TRT15 15/09/2022 -Pág. 3395 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3559/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022
Allegretti Cooper quanto à horas extras, entendendo configurada a
PODER JUDICIÁRIO
exceção prevista no artigo 62, II, da CLT.
RENATO HENRY SANT´ANNA
Desembargador Relator
3395
JUSTIÇA DO
3ª TURMA - 6ª CÂMARA
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)
PROCESSO Nº 0010624-30.2019.5.15.0122
RECORRENTES: NILSON DONIZETE DE OLIVEIRA, TORMEL
ENGENHARIA LTDA., TORMEL COMERCIAL LTDA.
RECORRIDOS: NILSON DONIZETE DE OLIVEIRA, TORMEL
Votos Revisores
ENGENHARIA LTDA., TORMEL COMERCIAL LTDA.
ORIGEM:
VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ
JUIZ SENTENCIANTE:RONALDO CAPELARI
CAMPINAS/SP, 15 de setembro de 2022.
GABRHS/fs
LEANDRO MOURA LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010624-30.2019.5.15.0122
Relator
RENATO HENRY SANTANNA
RECORRENTE
TORMEL COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO
GUSTAVO FONSECA GARDINI(OAB:
266018/SP)
ADVOGADO
RAIMUNDO JORGE NARDY(OAB:
142135/SP)
RECORRENTE
NILSON DONIZETE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DEMETRIUS ADALBERTO
GOMES(OAB: 147404/SP)
RECORRENTE
TORMEL ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO
GUSTAVO FONSECA GARDINI(OAB:
266018/SP)
ADVOGADO
RAIMUNDO JORGE NARDY(OAB:
142135/SP)
RECORRIDO
NILSON DONIZETE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DEMETRIUS ADALBERTO
GOMES(OAB: 147404/SP)
RECORRIDO
TORMEL ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO
GUSTAVO FONSECA GARDINI(OAB:
266018/SP)
ADVOGADO
RAIMUNDO JORGE NARDY(OAB:
142135/SP)
ADVOGADO
MARIA DE FATIMA ZANETTI
BARBOSA E SANTOS(OAB:
64676/SP)
RECORRIDO
TORMEL COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO
GUSTAVO FONSECA GARDINI(OAB:
266018/SP)
ADVOGADO
RAIMUNDO JORGE NARDY(OAB:
142135/SP)
Sentença procedente em parte, integrada por decisão em Embargos
de Declaração.
Recorrem as partes quanto às seguintes matérias.
O Reclamante a) dobra de férias; b) honorários sucumbenciais.
Os Reclamados a) cerceamento de defesa - nulidade da sentença;
b) limites da condenação; c) termo de confissão de dívida; d) horas
extras - cargo de confiança; e) dobra de férias; f) justiça gratuita.
Contrarrazoados.
Processo não encaminhado à Procuradoria.
Relatados.
VOTO
Conheço do Recurso.
CONTRATO DE TRABALHO
Vigência de 2/03/1992 a 30/10/2017 (TRCT - Id 6eae283).
Intimado(s)/Citado(s):
- TORMEL ENGENHARIA LTDA.
RECURSO DO RECLAMANTE
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS
Requer o Autor a isenção do pagamento dos honorários
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188761