TRT15 25/08/2022 -Pág. 709 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3545/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022
709
satisfaz eventual propósito de prequestionamento (inteligência da
Súmula 297 do C. TST), não sendo necessário elencar dispositivos
legais e/ou constitucionais (OJ 118, da SDI-1, do C. TST),
sobretudo porque este voto não afronta dispositivos da Constituição
Votos Revisores
Federal, de Lei ou Súmula.
CAMPINAS/SP, 25 de agosto de 2022.
Dispositivo
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
ANTE O EXPOSTO, decide este relator CONHECER do recurso
interposto pela reclamada e pela testemunha Lucas Gomes dos
Santos Batista, e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da
fundamentação supra e que deste fica fazendo parte integrante.
Em sessão realizada em 24 de agosto de 2022, a 1ª Câmara do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
Processo Nº RORSum-0010347-04.2022.5.15.0059
Relator
RICARDO ANTONIO DE PLATO
RECORRENTE
LOCALIZA RENT A CAR SA
ADVOGADO
GUSTAVO LUIZ DE MATOS
XAVIER(OAB: 86896/MG)
RECORRENTE
LUCAS GOMES DOS SANTOS
BATISTA
ADVOGADO
GUSTAVO LUIZ DE MATOS
XAVIER(OAB: 86896/MG)
RECORRIDO
LUCAS GOMES DOS SANTOS
BATISTA
ADVOGADO
GUSTAVO LUIZ DE MATOS
XAVIER(OAB: 86896/MG)
RECORRIDO
JEFFERSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO
NASSER TAHA EL KHATIB(OAB:
83377-D/SP)
RECORRIDO
LOCALIZA RENT A CAR SA
ADVOGADO
GUSTAVO LUIZ DE MATOS
XAVIER(OAB: 86896/MG)
processo.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS GOMES DOS SANTOS BATISTA
Ricardo Antônio de Plato.
Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados:
Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio de Plato (relator)
Desembargador do Trabalho José Carlos Ábile
PODER JUDICIÁRIO
Desembargador do Trabalho Fábio Bueno de Aguiar
JUSTIÇA DO
Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 deste E. TRT
(artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
RESULTADO:
ACORDAM os Magistrados da 1ª Câmara - Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
Relator (a).
Votação unânime.
Procurador ciente.
RICARDO ANTONIO DE PLATO
Desembargador Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187653
1ª CÂMARA (PRIMEIRA TURMA)
PROCESSO TRT Nº 0010347-04.2022.5.15.0059 ROPS
RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA
RECORRENTE: LOCALIZA RENT A CAR S/A
RECORRENTE: LUCAS GOMES DOS SANTOS BATISTA
RECORRIDO: JEFFERSON DE OLIVEIRA
JUIZ SENTENCIANTE: ROGERIO PRINCIVALLI DA COSTA
CAMPOS