TRT15 18/08/2022 -Pág. 322 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3540/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022
termos do verbete apontado.
322
PODER JUDICIÁRIO
Assim, inadmissível o recurso, pelo teor da Súmula 126 do C. TST e
JUSTIÇA DO
pela ausência dos requisitos exigidos pelo§ 9º do art. 896 da CLT.
ACORDO INDIVIDUAL DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA -
INTIMAÇÃO
EXISTÊNCIA / VALIDADE DA JORNADA 12X36
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c204d9
Prejudicada a análise do apelo no que se refere ao mérito do tema
proferido nos autos.
em destaque, no aspecto do direito material, ante o reconhecimento
Órgão Especial - Análise de Recurso
de que o Tribunal incorreu em negativa de prestação jurisdicional,
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
por ausência de manifestação específica, conforme decisão acima.
CONCLUSÃO
Processo: 0011057-58.2019.5.15.0114 ROT
Recebo parcialmente o recurso de revista.
RECORRENTE: ELIANE MARIA DE SOUZA, ESSENCIAL
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Eg.
SISTEMA DE SEGURANCA EIRELI
TST.
RECORRIDO: ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA EIRELI,
Publique-se e intimem-se.
ELIANE MARIA DE SOUZA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Campinas-SP, 17 de agosto de 2022.
Mantenho o despacho agravado.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/afl
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
contrarrazões.
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
do Trabalho.
Campinas, 17 de agosto de 2022
Processo Nº ROT-0011057-58.2019.5.15.0114
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
ESSENCIAL SISTEMA DE
SEGURANCA EIRELI
ADVOGADO
GIOVANNA RICUPITO DOS SANTOS
CABERLIN(OAB: 211606/SP)
ADVOGADO
TATIANA MARQUES MORO
NAKATANI(OAB: 216444/SP)
RECORRENTE
ELIANE MARIA DE SOUZA
ADVOGADO
ANDERSON DE OLIVEIRA
BARBOZA(OAB: 244097/SP)
RECORRIDO
ELIANE MARIA DE SOUZA
ADVOGADO
ANDERSON DE OLIVEIRA
BARBOZA(OAB: 244097/SP)
RECORRIDO
ESSENCIAL SISTEMA DE
SEGURANCA EIRELI
ADVOGADO
TATIANA MARQUES MORO
NAKATANI(OAB: 216444/SP)
ADVOGADO
GIOVANNA RICUPITO DOS SANTOS
CABERLIN(OAB: 211606/SP)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
DIOGENES ELEUTERIO DE
SOUZA(OAB: 148496/SP)
ADVOGADO
EGLE ENIANDRA LAPRESA
PINHEIRO(OAB: 74928/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- ELIANE MARIA DE SOUZA
- ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA EIRELI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187272
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador Vice-Presidente Judicial
Processo Nº ROT-0011853-20.2019.5.15.0059
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
LEANDRO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS GONCALVES E
SILVA(OAB: 314160/SP)
ADVOGADO
CINTHYA APARECIDA CARVALHO
DO NASCIMENTO GARUFFE(OAB:
217591/SP)
RECORRENTE
CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE
ANONIMA
ADVOGADO
MARCELO FILATRO
MARTINEZ(OAB: 168297/SP)
ADVOGADO
MARINES PAZOS ALONZO(OAB:
202152/SP)
RECORRIDO
CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE
ANONIMA
ADVOGADO
MARCELO FILATRO
MARTINEZ(OAB: 168297/SP)
ADVOGADO
MARINES PAZOS ALONZO(OAB:
202152/SP)
RECORRIDO
LEANDRO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS GONCALVES E
SILVA(OAB: 314160/SP)
ADVOGADO
CINTHYA APARECIDA CARVALHO
DO NASCIMENTO GARUFFE(OAB:
217591/SP)
Relator