TRT15 02/08/2022 -Pág. 11971 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3528/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
quesitos impertinentes poderão ser indeferidos pelo juízo.
Em não havendo indicação do e-mail de alguma das partes na
forma acima fixada, bastará que o perito informe nos autos a data e
horário da diligência, evitando-se qualquer alegação de prejuízo,
visto que a parte que não forneceu o meio de contato poderá
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- GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A.
- JOSE ROBERTO OLAJOS
- LUIS FERNANDO GAMA
- PEDRO HENRIQUE BARBOZA
- RODRIGO MARCAL DE MENEZES
- ROGERIO DIAS LEITE
- WAGNER RONNIE DE CAMARGOS
consultar os autos, sendo que, nesse caso, ficará presumida a
dispensa de comunicação dos demais atos relacionados à perícia a
esta parte.
PODER JUDICIÁRIO
Após, voltem conclusos para deliberações quanto ao
JUSTIÇA DO
prosseguimento do feito em especial à perícia (técnica).
Intimem-se as partes, sendo a(s) parte reclamada(s) por AR.
SOROCABA/SP, 02 de agosto de 2022
INTIMAÇÃO
RICARDO LUIS DA SILVA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f178ac6
Juiz do Trabalho Substituto
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo Nº ATSum-0010988-36.2022.5.15.0109
AUTOR
GUSTAVO TORRES LOUREIRO
ADVOGADO
VITORIA BRUNHERA(OAB:
432893/SP)
ADVOGADO
JOAO EDUARDO ASCENCIO(OAB:
321938/SP)
ADVOGADO
RODRIGO ALBUQUERQUE
MARANHAO PAULO DE
OLIVEIRA(OAB: 235342/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA VASQUES
MOREIRA(OAB: 346252/SP)
RÉU
GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT
S.A.
ADVOGADO
SILVANA MACHADO CELLA(OAB:
111754/SP)
RÉU
JOSE ROBERTO OLAJOS
ADVOGADO
SILVANA MACHADO CELLA(OAB:
111754/SP)
RÉU
ROGERIO DIAS LEITE
ADVOGADO
SILVANA MACHADO CELLA(OAB:
111754/SP)
RÉU
WAGNER RONNIE DE CAMARGOS
ADVOGADO
SILVANA MACHADO CELLA(OAB:
111754/SP)
RÉU
RODRIGO MARCAL DE MENEZES
ADVOGADO
SILVANA MACHADO CELLA(OAB:
111754/SP)
RÉU
LUIS FERNANDO GAMA
ADVOGADO
SILVANA MACHADO CELLA(OAB:
111754/SP)
RÉU
ELTON LUIS MAGNAGO
ADVOGADO
SILVANA MACHADO CELLA(OAB:
111754/SP)
RÉU
PEDRO HENRIQUE BARBOZA
ADVOGADO
SILVANA MACHADO CELLA(OAB:
111754/SP)
RÉU
ALESSANDRA MEDEIROS DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
SILVANA MACHADO CELLA(OAB:
111754/SP)
RÉU
CEZAR LUCAS DE GUSMAO
ADVOGADO
SILVANA MACHADO CELLA(OAB:
111754/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRA MEDEIROS DE OLIVEIRA
- CEZAR LUCAS DE GUSMAO
- ELTON LUIS MAGNAGO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186454
Ao se valer do Judiciário, a parte interessada busca a prestação
jurisdicional atrelada, essencialmente, à celeridade na condução do
feito. Há que se ter em mente, todavia, que o modelo jurisdicional
que se tem atualmente, atrelado às dificuldades administrativas
vivenciadas, não está preparado para dar vazão à quantidade
exacerbada de demandas, deixando, assim, de ser ágil na
condução dos processos, razão pela qual se mostra necessária a
adoção de novos métodos que sirvam de suporte para o Judiciário.
Desta forma, tendo em vista o pleito por perícia a exigir a realização
de prova técnica e considerando-se que a pauta de audiências se
encontra assoberbada, a espera para a realização da audiência
inicial torna-se desnecessária na medida em que, com a
implantação do processo eletrônico judicial, os documentos vêm ao
processo independentemente de comparecimento das partes ao
Órgão Jurisdicional. Não se pode olvidar que, como reza o artigo
764 da CLT, o acordo pode ser trazido aos autos até mesmo depois
de encerrado o Juízo conciliatório, não havendo, pois, necessidade
de que seja realizada audiência específica para se interpelar as
partes, no particular.
Intime-se a parte reclamada (observado o artigo 774, parágrafo
único e Súmula 16 do C.TST) para que, no prazo de 20 dias úteis,
junte ao processo, querendo, sua contestação aos pedidos
formulados pela parte autora, bem como documentos, além de
regularizar a representação processual, sob pena de ser declarada
revel e confessa quanto à matéria de fato (art. 76-II-NCPC). Em
petição autônoma e nominada “contato perícia e quesitos”, poderá
indicar o local onde será realizada a perícia, além de apresentar
quesitos e indicar assistentes técnicos, indicando endereço
eletrônico do respectivo advogado e telefone, permitindo assim o
agendamento direto com o sr. perito.
A reclamada deverá atentar-se para não apresentar defesa e