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TRT15 - 3523/2022 - Página 1382

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TRT15 26/07/2022 -Pág. 1382 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3523/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

1382

AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO EM EMPRESAS DE

Anexo 14); GHE 128 (40% Anexo 14); GHE 129 (40% Anexo 14);

ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS

GHE 130 (40% Anexo 14); GHE 133 (40% Anexo 14); GHE 134

E DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE SÃO JOSÉ

(40% Anexo 14); GHE 135 (40% Anexo 14); GHE 136 (40% Anexo

DOS CAMPOS E REGIÃO contra URBANIZADORA MUNICIPAL

14); GHE 137 (40% Anexo 14); GHE 138 (40% Anexo 13); GHE 139

S.A., para reconhecer o direito dos trabalhadores substituídos ao

(20% Anexo 10; 40% Anexo 13 e 40% Anexo 14); GHE 140 (40%

adicional de insalubridade: GHE 03 (40% Anexo 14); GHE 05 (40%

Anexo 13 e 40% Anexo 14); GHE 141 (40% Anexo 13); GHE 142

Anexo 14); GHE 09 (40% Anexo 14); GHE 13 (40% Anexo 14); GHE

(40% Anexo 13 e 40% Anexo 14); GHE 143 (40% Anexo 13 e 40%

15 (40% Anexo 14); GHE 17 (20% Anexo 10 e 40% Anexo 14);

Anexo 14); GHE 144 (40% Anexo 13); GHE 145 (20% Anexo 13 e

GHE 19 (20% Anexo 8 e 40% anexo 14); GHE 20 (20% Anexo 10 e

40% Anexo 14); GHE 146 (40% Anexo 13 e 40% Anexo 14); GHE

40% Anexo 14); GHE 22 (40% Anexo 13); GHE 25 (20% Anexo 10

147 (40% Anexo 14); GHE 148 (40% Anexo 14); GHE 149 (40%

e 40% Anexo 13); GHE 26 (40% Anexo 13); GHE 29 (40% Anexo

Anexo 14); GHE 150 (40% Anexo 14); GHE 152 (40% Anexo 13 e

14); GHE 31 (20% Anexo 3, 20% Anexo 10 e 40% Anexo 14); GHE

40% Anexo 14); GHE 155 (40% Anexo 14); GHE 156 (40% Anexo

32 (20% Anexo 3 e 20% Anexo 8); GHE 33 (20% Anexo 3; 20%

14) e GHE 157 (40% Anexo 14) e periculosidade: GHE 18; GHE 19;

Anexo11; 40% Anexo 14 e 20% Anexo 10); GHE 34 (20% Anexo 11

GHE 21; GHE 22; GHE 23; GHE 24; GHE 25; GHE 27; GHE 29;

e 40% Anexo 14); GHE 35 (20% Anexo 3; 40% Anexo 13 e 40%

GHE 35; GHE 36; GHE 38; GHE 39; GHE 48; GHE 49; GHE 53;

Anexo 14); GHE 36 (20% Anexo 13); GHE 37 (40% Anexo 14); GHE

GHE 54; GHE 59; GHE 65; GHE 67; GHE 74; GHE 79; GHE 90;

43 (20% Anexo 8 e 40% Anexo 14); GHE 44 (20% Anexo 3 e 40%

GHE 102; GHE 103; GHE 115; GHE 116; GHE 136; GHE 148; GHE

Anexo 14); GHE 45 (20% Anexo 3 e 40% Anexo 13); GHE 46 (20%

158 e GHE 159 e de periculosidade: GHE 18; GHE 19; GHE 21;

Anexo 3; 20% Anexo 8 e 20% Anexo 13); GHE 47 (20% Anexo 3;

GHE 22; GHE 23; GHE 24; GHE 25; GHE 27; GHE 29; GHE 35;

20% Anexo 8 e 40% Anexo13); GHE 48 (20% Anexo 3 e 40%

GHE 36; GHE 38; GHE 39; GHE 48; GHE 49; GHE 53; GHE 54;

Anexo 13); GHE 49 (20% Anexo 3 e 40% Anexo 13); GHE 50 (20%

GHE 59; GHE 65; GHE 67; GHE 74; GHE 79; GHE 90; GHE 102;

Anexo 3 e 40% Anexo 13); GHE 52 (40% Anexo 13); GHE 55 (20%

GHE 103; GHE 115; GHE 116; GHE 136; GHE 148; GHE 158 e

Anexo 3; 20% Anexo 11 e 20% Anexo 13); GHE 56 (20% Anexo

GHE 159, bem como seus reflexos nos descansos semanais

13); GHE 57 (20% Anexo 3 e 20% Anexo 11); GHE 58 (20% Anexo

remunerados (exceto do adicional de insalubridade e de

3 e 40% Anexo 14); GHE 60 (20% Anexo 3); GHE 61 (20% Anexo 3

periculosidade para os trabalhadores mensalistas), no aviso prévio

e 40% Anexo 14); GHE 62 (20% Anexo 3; 20% Anexo 11 e 40%

indenizado, nos abonos trezenos, nas férias acrescidas do terço

Anexo 14); GHE 63 (20% Anexo 3 e 40% Anexo 14); GHE 64 (40%

constitucional e nos depósitos de FGTS acrescidos da indenização

Anexo 14); GHE 65 (20% Anexo 3 e 40% Anexo 13); GHE 66 (20%

de 40%, quando devida; diferenças de horas extras e de adicional

Anexo 8 e 40% Anexo 13); GHE 67 (40% Anexo 13); GHE 68 (40%

noturno pela inclusão dos adicionais de insalubridade e

Anexo 13); GHE 69 (40% Anexo 13); GHE 70 (20% Anexo 10 e

periculosidade em sua base de cálculo e reflexos das diferenças de

40% Anexo 14); GHE 72 (20% Anexo 13); GHE 73 (40% Anexo 14);

horas extras e de adicional noturno nos descansos semanais

GHE 75 (20% Anexo 3); GHE (20% Anexo 3); GHE 77 (20% Anexo

remunerados, no aviso prévio indenizado, nos abonos trezenos, nas

13); GHE 78 (20% Anexo 3; 20% Anexo 13 e 40% Anexo 14); GHE

férias acrescidas do terço constitucional e nos depósitos de FGTS

84 (20% Anexo 3); GHE 85 (20% Anexo 3); GHE 86 (20% Anexo 3);

acrescidos da indenização de 40%, quando cabível, e, condenar a

GHE 87 (20% Anexo 13); GHE 88 (20% Anexo 3 e 40% Anexo 13);

reclamada a incluir em folha de pagamento os adicionais de

GHE 89 (20% Anexo 13); GHE 94 (20% Anexo 3 e 40% Anexo 14);

insalubridade e periculosidade ora deferidos, para os grupos de

GHE 95 (40% Anexo 14); GHE 97 (20% Anexo 13); GHE 98 (40%

trabalhadores substituídos abarcados pela condenação, sob pena

Anexo 13); GHE 104 (40% Anexo 14); GHE 107 (20% Anexo 3);

de multa diária fixada na fundamentação do julgado, e, a pagar, nos

GHE 108 (20% Anexo 3 e 40% Anexo 14); GHE 109 (40% Anexo

limites constantes da inicial e da fundamentação supra, ao

14); GHE 110 (40% Anexo 14); GHE 111 (20% Anexo 3 e 40%

reclamante o seguinte título: honorários de advogado.

Anexo 14); GHE 112 (40% Anexo 14); GHE 113 (40% Anexo 14);

Faculta-se aos substituídos a promoção de execuções individuais

GHE 114 (40% Anexo 14); GHE 115 (40% Anexo 13); GHE 116

em seus domicílios." (fls.60/61) (g.n.)

(40% Anexo 13 e 40% Anexo 14); GHE 117 (20% Anexo 3; 20%
Anexo 13 e 40% Anexo 14); GHE 118 (40% Anexo 14); GHE 119

De fato, não houve a arguição pela reclamada durante a fase de

(40% Anexo 14); GHE 120 (20% Anexo 10 e 40% Anexo 14); GHE

conhecimento da ação coletiva de prescrição das pretensões dos

124 (40% Anexo 14); GHE 125 (40% Anexo 14); GHE 127 (40%

substituídos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 186092

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