TRT15 12/07/2022 -Pág. 6714 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3513/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
6714
Desse modo, considerando o descumprimento da ordem judicial,
PODER JUDICIÁRIO
proceda-se na forma determinada em id 07d4486.
JUSTIÇA DO
Ademais, considerando as constatações das pesquisas feitas via
Convênio firmado com o E. TRT15ª Região, qual seja, CCS, em que
se concluiu, em despacho de id 07d4486:
INTIMAÇÃO
"Foi assim que o Juízo logrou descobrir que o Sr. VALDIR DOS
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0d6656
proferido nos autos.
REIS ASSUNÇÃO (CPF 036.658.308-50), pai do Sr. Elyseu
Barreiros Assunção (este sendo o segundo executado nos autos),
DESPACHO
Considerando que os documentos anexados com a certidão de id
ed36e46 encontram-se com visibilidade restrita, intimem-se as
partes, por seus patronos, para ciência e manifestação, no prazo
comum de cinco dias, mediante liberação de visibilidade à pessoa
identificada no termo de confidencialidade, a ser preenchido e
anexado pelo peticionário solicitante, conforme modelo que segue
abaixo.
O prazo para fins do artigo 884 da CLT e 135 do CPC passará a
fluir da liberação dos documentos.
Após, venham os autos conclusos para julgamento dos Embargos à
Execução opostos (ID 16eba7b), bem como análise do
requerimento ID9c04c58.
Sem prejuízo da determinação supra, embora intimada
pessoalmente em 13/06/2022 a Sra. Gerente do Banco Santander
(certidão de id 8dfb84f), e novamente intimada em 08/07/2022
(certidão de id 859a657), não houve qualquer resposta a este Juízo
acerca do quanto determinado:
"Oficie-se ao Banco Santander, no endereço Rua São Bento,
1091, Centro de Araraquara/SP, referente às agências 44 e
4051, para que forneça, em quinze dias, o inteiro teor do
contrato bancário com os seguintes titulares: E.B.A.
CONSTRUCOES LTDA - CNPJ 13.669.492/0001-54, MARCOS
HENRIQUE LOPES DA SILVA - CPF 383.817.798-39, ELYSEU
BARREIROS ASSUNCAO - CPF 354.534.828-85, ELYSEU
ASSUNCAO CONSTRUÇOES LTDA (CNPJ 19.459.349/0001-14),
ELITE CONSTRUÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS,
COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA (CNPJ 37.110.163/0001-37),
INFINITY WORK EMPREENDIMENTOS ARARAQUARA SPE
LTDA (CNPJ 29.181.016/0001-20) e FERNANDA FRANCISCHINI
DE MATTOS BARREIROS ASSUNÇÃO (CPF 343.694.638-90),
informando de onde vêm os ativos garantidores deste produto
bancário, especialmente descrevendo as mais de cem contas
abertas e encerradas consecutivamente, cada qual com
período inferior a um mês, inclusive nome do gerente
responsável por todas essas operações, para análise e
direcionamentos". (destaquei)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185361
embora conste da ficha cadastral junto à JUCESP sua retirada
“formal” da sociedade da executada principal MARCOS HENRIQUE
LOPES DA SILVA & CIA LTDA em 5/4/2018 (ID 39a4c15), em
verdade, até a data da pesquisa junto) ao CCS, ou seja, 20/5/2022
é a única pessoa autorizada a movimentar as centenas de, contas
existentes em nome da executada - à exceção da autorização do
Sr. Elyseu Barreiros Assuncao para movimentação de uma conta
aberta em 16/8/2011 e encerrada em 30/9/2011.
Registra-se que a pesquisa revelou, ainda, que o Sr. VALDIR DOS
REIS ASSUNÇÃO possui autorização para movimentação de
contas da executada principal, MARCOS HENRIQUE LOPES DA
SILVA & CIA LTDA, que ainda estão abertas (por amostragem,
conta corrente 19998854, junto ao Banco Bradesco), bem como de
diversas contas que foram abertas e encerradas após sua suposta
retirada do quadro societário da executada, em 5/4/2018 (por
amostragem, contas junto ao Banco Santander, 02600152610185 –
de 23/4/2018 a 9/5/2018–, conta 0260016506868 – de 6/9/2018 a
14/12/2020.
Outrossim, verifica-se pelas fichas cadastrais juntadas aos autos (ID
3a4f195 e3d5b0f), a existência de três outras empresas.
A primeira delas é ELYSEU ASSUNCAO CONSTRUÇOES LTDA
(CNPJ 19.459.349/0001-14), empresa que também explora o ramo
de construção civil (construção de edifícios), cujos sócios são o Sr.
ELYSEU BARREIROS ASSUNCAO, segundo executado nestes
autos e sócio da executada principal (MARCOS HENRIQUE LOPES
DA SILVA & CIA LTDA e sua esposa, Sra. FERNANDA
FRANCISCHINI DE MATTOS), BARREIROS ASSUNÇÃO (CPF
343.694.638-90), cuja retirada ocorreu em 27/10/2020. Consta da
ficha cadastral (ID e3d5b0f), a dissolução da empresa em
28/6/2021. Todavia, constata-se da pesquisa feita pelo CCS a
existência de conta aberta desde 28/4/2021, sem encerramento até
a data da pesquisa em 20/5/2022.
A segunda empresa é ELITE CONSTRUÇÃO DE IMOVEIS
RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA (CNPJ
37.110.163/0001-37), constituída em 11/5/2020, cuja sócia é a Sra.
FERNANDA FRANCISCHINI DE MATTOS BARREIROS
ASSUNÇÃO (CPF 343.694.638-90), sendo certo que o objeto social