TRT15 10/06/2022 -Pág. 14414 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3491/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
14414
6. Processo nº 0107500-89.2002.5.15.0042: R$ 20.450,44
INTIMAÇÃO
7. Processo nº 0119000-21.2003.5.15.0042: R$ 67.626,54
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cf6c2d
Total: R$ 274.191,00 (30.06.2022)
proferido nos autos.
No ofício anexado (Id: f522f2c), o Gerente da Agência da
DESPACHO
Previdência Social de Pitangueiras/SP declara que a ordem judicial
Vistos.
foi cumprida e requereu a informação sobre a totalidade do valor a
É de conhecimento deste Juízo, que a reclamada apresentou PEPT
ser executado.
pendente de análise pelo Órgão Especial deste TRT15.
Penhora - Previdência Social: de acordo o extrato anexado (Id:
Nos autos do Processo AP 0011762-65.2021.5.15.0153 (vinculado
fddd7ea), a Sra. Maria Aparecida Rocha (Executada) recebe a
ao Processo 0000834-02.2014.5.15.0153 em trâmite perante a MM.
importância de R$ 1.051,05 de benefício previdenciário.
6ª Vara do Trabalho local), foi deferida tutela de urgência
"Sistema de Execuções - EXE15": em consulta ao banco de
suspendendo ordens de penhora de valores pertencente à empresa
dados do "Sistema de Execuções - EXE15", certifica-se o
executada.
lançamento de insolvência dos Executados no Processo nº 0069500
Assim, por ora, sobreste-se este feito, aguardando-se por 90
-45.2002.5.15.0066 - 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP -
(noventa) dias ou até que aquele E. Órgão delibere sobre a
11.05.2016.
questão.
Posto isso: 1) ofício: cópia deste despacho assinado digitalmente
Intimem-se as partes.
servirá como ofício a ser encaminhado à Agência da Previdência
Social de Pitangueiras/SP para que seja cancelada a ordem judicial
anterior: apreensão do percentual de 30% (trinta por cento) do
RIBEIRAO PRETO/SP, 09 de junho de 2022
benefício previdenciário percebido pelos Executados: a) HELVE
PAULO HENRIQUE COIADO MARTINEZ
NOGUEIRA MARCAL TEIXEIRA (CPF nº 745.426.648-72); b)
Juiz do Trabalho Substituto
MARIA APARECIDA ROCHA (CPF nº 020.445.278-39); 2)
notificação: com o intuito de evitar a prática de atos jurídicos
processuais inúteis e/ou desnecessário, notifiquem-se os
Executados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indiquem bens
passíveis de expropriação patrimonial, sob pena de iniciação
automática do prazo prescricional intercorrente (CLT, artigo 11-A).
Ribeirão Preto/SP, 09 de junho de 2022
PAULO HENRIQUE COIADO MARTINEZ
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000087-31.2013.5.15.0042
AUTOR
ROBSON BITTENCOURT
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE
CASSARO(OAB: 307280/SP)
ADVOGADO
LEANDRO JOSE CASSARO(OAB:
247181-D/SP)
RÉU
PASSAREDO TRANSPORTES
AEREOS S.A
ADVOGADO
DIOGO SAKAMOTO PONTES(OAB:
226537/SP)
ADVOGADO
MARCELO AZEVEDO
KAIRALLA(OAB: 143415/SP)
Processo Nº ATOrd-0179600-32.2008.5.15.0042
AUTOR
ALCINDO GERALDO DA SILVA
ADVOGADO
SHIRLENE BOCARDO(OAB:
127187/SP)
RÉU
JACIRA DUARTE TONETTE CAYRES
ADVOGADO
OCTAVIO VALINI JUNIOR(OAB:
107472/SP)
RÉU
ATIVA - DISTRIBUIDORA DE TINTAS
LTDA - ME
ADVOGADO
OCTAVIO VALINI JUNIOR(OAB:
107472/SP)
RÉU
LIA CAYRES
ADVOGADO
OCTAVIO VALINI JUNIOR(OAB:
107472/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATIVA - DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA - ME
- JACIRA DUARTE TONETTE CAYRES
- LIA CAYRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d33528
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO/OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA
JUSTIÇA DO
Vistos, etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183871