TRT15 23/03/2022 -Pág. 14332 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3438/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022
14332
liberações.
Total da condenação: R$ 24,12
SERTAOZINHO/SP, 23 de março de 2022.
Valores em 28/02/2022,atualizáveis na data do efetivo pagamento
ROSILENE DA SILVA NASCIMENTO
Juíza do Trabalho Substituta
APV
(valores corrigidos pelo índice 'IPCA-E' até 23/08/2020 e pelo índice
'SELIC/Fazenda Nacional' a partir de 24/08/2020).
Custas processuais pagas (R$ 100,00, em 19/10/2021, conforme
GRU Id 4c315d6 e comprovante bancário Id23bab4c).
Processo Nº ATSum-0010673-28.2020.5.15.0125
AUTOR
DEVANIR BISPO DE SOUZA
ADVOGADO
FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP)
RÉU
AMARELINHA SUPERMERCADOS
LTDA.
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS MACHADO
COSTA AGUIAR(OAB: 59894-D/SP)
Por força do contido no artigo 879, parag. 1º – A e artigo 880,
ambos da CLT, fixo a contribuição previdenciária, a ser recolhida
em guia própria – GPS, em (28/02/2022):
INSS empregado (+ juros): R$ 1,52
INSS empregador (+ juros): R$ 4,30
Na forma da Instrução Normativa RFB nº 1500/2014, não há
Intimado(s)/Citado(s):
recolhimentos fiscais a serem efetuados.
- DEVANIR BISPO DE SOUZA
Ante o teor da Portaria nº 582, de 11/12/2013, publicada pelo
Ministério da Fazenda, desnecessária a intimação da União Federal
para manifestação acerca dos importes previdenciários ora fixados.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
II. Considerando que o depósito judicial para fins recursais
Ide087b6c (R$ 5.000,00, de 19/10/2021) é suficiente à satisfação
dos valores ora homologados, intimem-se as partes para os
INTIMAÇÃO
termos do art. 884 da CLT.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c61d0c
A fim de se possibilitar futuras transferências de valores, que se
proferida nos autos.
darão de forma eletrônica, inclusive devolução de saldo
DECISÃO
remanescente à(s) reclamada(s)/depositante(s), AS PARTES
Vistos.
DEVERÃO INFORMAR NOS AUTOS, no mesmo prazo de 05
I. A reclamada apresentou suas contas de liquidação conforme
(cinco) dias supra, em PETIÇÕES EM APARTADO, com o
Id7971f36 (“Assim, os cálculos da reclamada são equivalentes a
ASSUNTO “CONTA BANCÁRIA”, os seguintes dados (caso ainda
zero, eis que todas as horas cumpridas ou foram compensadas ou
não informados): titular, número do CPF/CNPJ do titular, banco,
pagas, assim como seus reflexos”). A respeito se manifestou o
número do banco, número da agência SEM o dígito verificador, e
reclamante, apresentando contas alternativas (Ids85ff7a0 e
número da conta COM o dígito verificador, indicando também se
35b91d3), com as quais a ré manifestou expressamente a sua
conta corrente ou poupança.
concordância (Id3254f63).
III. Decorrido o prazo acima, não interpostos embargos à execução /
Ante o exposto, e, estandoos cálculos elaborados pelo autor (Id
impugnação à sentença de liquidação, procedam-se às devidas
35b91d3) de acordo com as verbas deferidas na sentença Id
liberações.
220db52 e na decisão monocrática Id 30236ab, homologo-os,
SERTAOZINHO/SP, 23 de março de 2022.
fixando a condenação em R$ 24,12, em valores líquidos, já
ROSILENE DA SILVA NASCIMENTO
descontado o valor da contribuição previdenciária a cargo do
Juíza do Trabalho Substituta
empregado, assim distribuída:
APV
Principal (já descontado o INSS empregado): R$ 20,56
Juros de mora: R$ 1,37
Total líquido ao reclamante (já descontado o INSS empregado):
R$ 21,93
Honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) do reclamante:
R$ 2,06
Juros de mora: R$ 0,14
Total de honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) do
reclamante: R$ 2,19
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180110
Processo Nº ATOrd-0011638-79.2015.5.15.0125
AUTOR
PAULO PEREIRA TEIXEIRA
ADVOGADO
JOSE FERNANDO
TREMESCHIN(OAB: 76468/SP)
RÉU
CBA DIESEL MG ATACADISTA DE
AUTO PECAS LTDA.
ADVOGADO
ADELMO JOSE GERTULINO(OAB:
77623/SP)
RÉU
CBA-DIESEL SP ATACADISTA DE
AUTOPECAS LTDA
ADVOGADO
ADELMO JOSE GERTULINO(OAB:
77623/SP)