TRT15 01/02/2022 -Pág. 12769 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3404/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022
12769
responsabilização pelo pagamento das custas e da Reclamada na
revelia e confissão quanto à matéria fática.
11. Testemunhas na forma do art. 852-H, §2, da CLT.
12. Não será adiada a audiência por ausência de testemunhas, cujo
convite não for apresentado previamente (03 dias antes da
audiência), nos termos dos §§ 1º e 3º do Art. 455 do CPC, cuja
redação segue: Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a
Processo Nº ATOrd-0011685-72.2020.5.15.0062
AUTOR
OSVALDO SILVA LIMA
ADVOGADO
RODOLFO ANDRADE DE
OLIVEIRA(OAB: 258832/SP)
RÉU
J. K. NOVO HORIZONTE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
KILZA GONCALVES LEITE(OAB:
176370-D/SP)
PERITO
JOAO LUIS MARTINS PEREZ
testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência
designada, dispensando-se a intimação do juízo.
Intimado(s)/Citado(s):
- OSVALDO SILVA LIMA
§ 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de
recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com
antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência,
PODER JUDICIÁRIO
cópia da correspondência de intimação e do comprovante de
JUSTIÇA DO
recebimento.
INTIMAÇÃO
§ 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à
audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17004ca
proferido nos autos.
presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte
desistiu de sua inquirição.
DESPACHO
Ciência às partes que foi designada audiência de instrução
para o dia 253 de maio de 2022, às 10h30min.
§ 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º
importa desistência da inquirição da testemunha.
13. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos
clientes: a data e horário da audiência, bem como o linke as
instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência.
14. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no
máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei
11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP
-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a
defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos
do artigo 847 da CLT.
15. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades,
mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial
empenho dos advogados e das partes para que empreendam
esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a
solução negociada do litígio.
16. Em caso de impossibilidade telemática de algum
participante (partes e testemunhas), considerando os termos
da PORTARIA GP-CR No 042/2021, de 18 de outubro de 2021,
os patronos deverão avisar o juízo com antecedência mínima
de 10 dias para disponibilização de sala para participação da
audiência de forma híbrida.
LINS/SP, 01 de fevereiro de 2022
HELOISA POLIZEL DE OLIVEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177774
Em razão das restrições impostas pela pandemia de Sars-Cov-2
(COVID-19), nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
005/2020 e Portaria GP-CR 06/2020, alterada pelas Portarias GPCR 01/2021, 04/2021 e 20/2021, todas deste Tribunal, bem como
em face do disposto no Ato Conjunto CSJT-GP-VP e CGJT. nº
006/2020, precitada sessão será realizada na modalidade
telepresencial, com a utilização da ferramenta ZOOM, disponível
em versões para smartphonee para computador, observando-se os
procedimentos e determinações a seguir elencadas:
1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente
Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo linkhttps://jte.csjt.jus.br,
ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos
sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store).
2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência
basta acessar o link:
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BZz09
Caso necessário,ID da reunião: 811 7790 1035, Senha de
acesso: 179162
Destaco às partes que não haverá o envio de link, por e-mail,
devendo ser utilizado o acima informado.
3. Caso seja utilizado um computador, não há necessidade de
baixar programa, pois o link fornece acesso direto ao ambiente
virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço