TRT15 27/05/2021 -Pág. 1868 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3232/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
2. APOENA MOREIRA DA COSTA (AM - 4055)
3. FATIMA CONCEICAO RUBIO DE SOUZA BARBOSA (SP -
AGRAVANTE
92459)
ADVOGADO
4. HAMILTON ROVANI NEVES (SP - 143028)
12. APOENA MOREIRA DA COSTA (AM - 4055)
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
13. APOENA MOREIRA DA COSTA (AM - 4055)
AGRAVADO
21. APOENA MOREIRA DA COSTA (AM - 4055)
AGRAVADO
5. MARCIA NAPPO (SP - 169053)
22. APOENA MOREIRA DA COSTA (AM - 4055)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
AGRAVADO
Desnecessário o preparo.
ADVOGADO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
AGRAVADO
ADVOGADO
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
ADVOGADO
revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e
literal de norma da Constituição Federal.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Cumprimento / Execução / Desconsideração da Personalidade
Jurídica.
O recorrente deixou de fundamentar seu apelo, uma vez que não
apontou ofensa direta à Constituição Federal, como exigem o art.
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
896, § 2º, da CLT e a Súmula 266 do C. TST.
AGRAVADO
AGRAVADO
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
ADVOGADO
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 24 de maio de 2021.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
/vcmsb
ADVOGADO
1868
JOAO MARCOS POZZETTI(OAB:
6160/AM)
TECNELETRICA DA AMAZONIA
LTDA - EPP
APOENA MOREIRA DA COSTA(OAB:
4055/AM)
AMERICO PROIETTI
LUIZ OTAVIO GONCALVES
JOSE ARTUR POZZETTI - IMOVEIS ME
MARIA DE LOURDES BARROS
PROIETTI
BOM SONO COMERCIO DE
COLCHOES LTDA - ME
GABRIEL GABALDI POZZETTI - ME
HUGO CESAR GONCALVES
HEUSER DE AVILA NASCIMENTO
WILSON SGARBI
FATIMA CONCEICAO RUBIO DE
SOUZA BARBOSA(OAB: 92459/SP)
MARCO ANTONIO SAVAREGE DA
GAMA
HAMILTON ROVANI NEVES(OAB:
143028/SP)
GELSON JORGE DE SANTANA
Carla Cristina Bussab(OAB:
145277/SP)
MARCIO BATISTA DE SOUSA(OAB:
227754/SP)
SKYMASTER AIRLINES LTDA
MARCIA NAPPO(OAB: 169053-D/SP)
JOAO MARCOS POZZETTI
JOAO MARCOS POZZETTI(OAB:
6160/AM)
V8 RESTAURANTE E BAR EIRELI
APOENA MOREIRA DA COSTA(OAB:
4055/AM)
EXPRESSO LUCAT LTDA
GABRIEL GABALDI POZZETTI
APOENA MOREIRA DA COSTA(OAB:
4055/AM)
JOSE ARTUR POZZETTI
ESCOLA DE INVESTIDORES E
AGENTES AUTONOMOS DE
INVESTIMENTOS EIRELI - ME
APOENA MOREIRA DA COSTA(OAB:
4055/AM)
BARROS & POZZETTI LTDA.
JOSE ARTUR POZZETTI
DANIEL GABALDI POZZETTI
APOENA MOREIRA DA COSTA(OAB:
4055/AM)
SKYCARGAS LTDA
AP PROJETOS S/C LTDA
TECNELETRICA DA AMAZONIA
LTDA - EPP
APOENA MOREIRA DA COSTA(OAB:
4055/AM)
CAMPINAS/SP, 27 de maio de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
JOSE FERNANDO VIEIRA DE GODOY
- MARCO ANTONIO SAVAREGE DA GAMA
Assessor
Processo Nº AP-0135000-84.2007.5.15.0130
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
AGRAVANTE
JOAO MARCOS POZZETTI
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167378
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO