TRT15 16/04/2021 -Pág. 1450 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3203/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
BERNARDINO DE SOUZA
1450
PODER JUDICIÁRIO
Desembargadora do Trabalho LARISSA CAROTTA MARTINS DA
JUSTIÇA DO
SILVA SCARABELIM
Juiz do Trabalho CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
Convocado para compor "quorum", consoante PROAD nºs
PROCESSO nº 0011752-90.2016.5.15.0122 (ROT)
6998/2019 e 20212/2020, o Exmo. Sr. Juiz Carlos Eduardo Oliveira
RECORRENTE: ADAILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Dias.
RECORRIDOS: ECOVENT EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
VENTILACAO INDUSTRIAL LTDA., VEPREL INDUSTRIA E
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
COMERCIO DE SISTEMAS DE VENTILACAO LTDA. - EPP,
julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
UNILEVER BRASIL LTDA.
Relatora.
ORIGEM:Vara do Trabalho de Sumaré
JUIZ(A) SENTENCIANTE:DECIO UMBERTO MATOSO
RODOVALHO
RELATORA: RITA DE CÁSSIA PENKAL BERNARDINO DE
RITA DE CÁSSIA PENKAL BERNARDINO DE SOUZA
Desembargadora Relatora
SOUZA
an
Da r. sentença de Id. 61a2219, complementada pela decisão de
CAMPINAS/SP, 16 de abril de 2021.
embargos de declaração de Id. b8b8836, que concluiu pela
procedência parcial dos pedidos, recorre o reclamante quanto aos
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
seguintes tópicos: responsabilidade subsidiária da 2ª e 3ª
Diretor de Secretaria
reclamadas e valores fixados a título de danos materiais e morais
decorrentes da doença ocupacional, conforme razões de Id.
Processo Nº ROT-0011752-90.2016.5.15.0122
Relator
RITA DE CASSIA PENKAL
BERNARDINO DE SOUZA
RECORRENTE
ADAILTON FRANCISCO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ROBERTO STRACIERI
JANCHEVIS(OAB: 121366/SP)
RECORRIDO
ECOVENT EQUIPAMENTOS E
SERVICOS PARA VENTILACAO
INDUSTRIAL LTDA.
ADVOGADO
DEMETRIUS ADALBERTO
GOMES(OAB: 147404/SP)
RECORRIDO
VEPREL INDUSTRIA E COMERCIO
DE SISTEMAS DE VENTILACAO
LTDA. - EPP
ADVOGADO
DEMETRIUS ADALBERTO
GOMES(OAB: 147404/SP)
RECORRIDO
UNILEVER BRASIL LTDA.
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 244463/SP)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE CAMPOS(OAB:
261126/SP)
ADVOGADO
FERNANDA FREZARIN(OAB:
240809/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA
31ff306.
Não houve recolhimento de custas, porquanto a cargo da 1ª
reclamada.
Contrarrazões Id. 63e079e - 5f343e1.
Processo não submetido ao Ministério Público do Trabalho, de
acordo com os artigos 110 e 111, do Regimento Interno deste E.
Tribunal.
É, em síntese, o relatório.
VOTO
Conheço do recurso, eis que preenchidos os pressupostos legais de
admissibilidade.
O autor foi admitido pela 1ª reclamada, ECOVENT
EQUIPAMENTOS PARA VENTILAÇÃO INDUSTRIAL LTDA., na
função de "montador externo", laborando no período de 01º/03/2006
a 23/06/2016 (considerando a projeção do aviso prévio), tendo
como última remuneração mensal o valor de R$ 2.482,00.
APLICABILIDADE - LEI Nº 13.467/2017 - REFORMA
TRABALHISTA
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