TRT15 02/02/2021 -Pág. 3837 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3155/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021
3837
fática, o conteúdo dos documentos, afirmações de testemunhas,
pedaços isolados do conjunto probatório, até porque, bem ou mal, o
Julgador aprecia livremente as provas dos autos, não sobrando,
portanto, margem para prequestionamento de dispositivos
Assinado eletronicamente por: ORLANDO AMANCIO TAVEIRA -
simplesmente programáticos, como os artigos 818 da CLT, ou 373
22/01/2021 22:50:46 - c94bb7f
do CPC, que cuidam somente da carga probatória, bem como o
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
inciso II, do artigo 5º, da CF, que cuida do princípio da legalidade.
stView.seam?nd=20121717272584600000065784532
Número do processo: 0012470-66.2017.5.15.0053
Número do documento: 20121717272584600000065784532
CAMPINAS/SP, 01 de fevereiro de 2021.
Dispositivo
HELOISA NAOMI NUMATA
Diretor de Secretaria
Ante o exposto decido: NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 22 de JANEIRO DE 2021.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
Orlando Amâncio Taveira.
Composição:
Relator Desembargador do TrabalhoOrlando Amâncio Taveira
Desembargador do TrabalhoLuiz Roberto Nunes
Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos Santos
Processo Nº ROT-0013087-68.2017.5.15.0039
Relator
ORLANDO AMANCIO TAVEIRA
RECORRENTE
JOSE CARLOS BUENO DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO MARCANTONIO
LIZARELLI(OAB: 152776/SP)
RECORRENTE
SAINT-GOBAIN DO BRASIL
PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE OUTEDA JORGE(OAB:
176530/SP)
ADVOGADO
ARIANE GOMES DOS SANTOS(OAB:
305545/SP)
RECORRIDO
SAINT-GOBAIN DO BRASIL
PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE OUTEDA JORGE(OAB:
176530/SP)
ADVOGADO
ARIANE GOMES DOS SANTOS(OAB:
305545/SP)
RECORRIDO
JOSE CARLOS BUENO DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO MARCANTONIO
LIZARELLI(OAB: 152776/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS BUENO DA SILVA
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
PODER JUDICIÁRIO
ACÓRDÃO
JUSTIÇA DO
Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
PROCESSO nº 0013087-68.2017.5.15.0039 (ROT)
Votação unânime.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: JOSE CARLOS BUENO DA SILVA
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DE FLS. 1408.
RELATOR: ORLANDO AMANCIO TAVEIRA
ORLANDO AMANCIO TAVEIRA
als
Juiz Relator
Votos Revisores
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162514
Relatório