TRT15 13/10/2020 -Pág. 1 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Nº3078/2020
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Data da disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020.
DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
PODER JUDICIÁRIO
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E
MORAES
Presidente
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA
Vice-Presidente Administrativo
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Lei 13.467/2017
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Vice-Presidente Judicial
MANUEL SOARES FERREIRA CARRADITA
Corregedor Regional
MARIA MADALENA DE OLIVEIRA
Vice-Corregedora Regional
Rua Barão de Jaguara, 901
Centro
Campinas/SP
CEP: 13015927
Embargante(s):
LUIZ GREGÓRIO DE
SANTANA -EPP
Advogado(a)(s):
NOEMIA LETICIA IOSHIDA
INACIO (SP - 343844)
Telefone(s) : (19) 3731-1600
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
Decisão Monocrática
Decisão
Processo Nº ROT-0011630-63.2018.5.15.0007
TEREZA APARECIDA ASTA
GEMIGNANI
RECORRENTE
JOSE GERALDO DA SILVA
ADVOGADO
FABIO FAZANI(OAB: 183851/SP)
RECORRENTE
AMERICARGAS LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA - EPP
ADVOGADO
NOEMIA LETICIA IOSHIDA
INACIO(OAB: 343844/SP)
RECORRIDO
AMERICARGAS LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA - EPP
ADVOGADO
NOEMIA LETICIA IOSHIDA
INACIO(OAB: 343844/SP)
RECORRIDO
JOSE GERALDO DA SILVA
ADVOGADO
FABIO FAZANI(OAB: 183851/SP)
Embargado(a)(s):
JOSE GERALDO DA SILVA
Advogado(a)(s):
FABIO FAZANI (SP - 183851)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- AMERICARGAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP
- JOSE GERALDO DA SILVA
Areclamada opõe embargos de declaração em face do despacho
de admissibilidade de recurso de revista alegando omissãoe
contradição ao apreciar os pressupostos intrínsecos do apelo.
É a síntese do necessário.
DECISÃO
São cabíveis os embargos de declaração de decisão em juízo de
admissibilidade de recurso de revista, na forma do art. 897-A da
CLT e, supletivamente, das normas previstas no Código de
Processo Civil (art. 9º da IN 39/TST).
Conheço dos embargos declaratórios, porque presentes os
pressupostos de admissibilidade.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157703