TRT15 25/08/2020 -Pág. 10281 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3045/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2.1- INTIMEM-SE as(os) executadas(os), solidariamente
her
responsáveis por esta execução: (1) RAPIDO TRANSPAULO
21/08/2020
10281
LTDA. - CNPJ: 88.317.847/0001-45 + (2) SUPRICEL LOGISTICA
DECISÃO - PJe-JT
LTDA. - CNPJ: 03.077.452/0001-60 + (3) SUPRICEL
1- SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO
PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 10.628.389/0001-78, para os
Homologo os cálculos da(o) reclamada(o), LOGICA SEGURANCA
devidos fins do artigo 880, CLT.
E VIGILANCIA EIRELI - CNPJ: 62.577.929/0001-35, apresentados
2.2- Cientifique-se a(o) exequente RENATA CRISTINA SILVA -
através do Id ca13493 e, para que produza os efeitos de direito,
CPF: 137.216.228-39.
estabeleço o quantum debeatur bruto em R$30.534,75, atualizado
Cumpre esclarecer, que a habilitação de crédito no Juízo da
até 01/02/2020, integrado das seguintes parcelas:
Falência realizada pelo credor, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei
1.1- VALOR PRINCIPAL BRUTO
11.101, de 09/02/05, deverá conter: o valor do crédito, atualizado
1.1.1- principal corrigido bruto: .............................................
até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação
R$20.424,58
judicial, que no caso foi em 14/07/2017, sua origem e classificação.
1.1.2- juros moratórios (16/12/2015): ...................................
Portanto, os juros são devidos, a princípio, até a data da quebra,
R$10.110,17
exceto se o ativo apurado for suficiente, caso em que os juros
Total bruto em 01/02/2020: ...................................................
também sofrem correção após aquela data, consoante art. 26 da Lei
R$30.534,75
nº 7.661/45.
PAGARÁ A(O) RECLAMADA(O), AINDA:
Bauru, 21/08/2020.
1.2- INSS RECDA, em 01/02/2020, no valor de R$3.220,76.
ANDRÉ LUIZ ALVES
(recolhimento através da Guia GPS - código 2909)
JUIZ DO TRABALHO
DEDUÇÕES DO CRÉDITO DA(O) RECLAMANTE:
her
a)- INSS RECTE, em 01/02/2020, no valor de R$1.324,19.
(recolhimento através da Guia GPS - código 1708)
Processo Nº ATOrd-0011994-82.2015.5.15.0090
AUTOR
VALDIR LEONEL APARECIDO BIS
ADVOGADO
PAULO SERGIO BOBRI RIBAS(OAB:
117768/SP)
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS(OAB:
74357/SP)
ADVOGADO
VERA LUCIA CORREA(OAB:
88235/SP)
ADVOGADO
LAIANDRA SOUZA NISHIYAMA
RIBAS(OAB: 126120/SP)
ADVOGADO
JOSE ANTONIO DE QUEIROZ(OAB:
117356/SP)
RÉU
LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA
EIRELI
ADVOGADO
MARIANA CARNEVALE
BLANCO(OAB: 307134/SP)
RÉU
COMPANHIA DE PROCESSAMENTO
DE DADOS DO ESTADO DE SAO
PAULO - PRODESP
ADVOGADO
MARCIO RODRIGUES(OAB:
250096/SP)
ADVOGADO
ANDRE DO AMARAL VAN TOL(OAB:
211167/SP)
E, para a apuração do imposto de renda - regime de caixa:
b)- Verbas tributáveis, antes das deduções legais - não
computados os juros de mora incidentes sobre estas, conforme
entendimento deste Juízo - somam R$14.003,31.
b.1)- Número de meses para efeito do IRRF/RRA: 47.
2- INTIMAÇÃO
2.1- Intime-se a(o) executada(o), LOGICA SEGURANCA E
VIGILANCIA EIRELI - CNPJ: 62.577.929/0001-35, para quitar o
débito homologado, no prazo de 15 dias, que deverá ser atualizado
até o efetivo pagamento, sob pena de execução.
2.2- Cientifiquem-se a(o) exequente VALDIR LEONEL
APARECIDO BIS - CPF: 276.714.898-59 e a(o) executada(o)
COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO
DE SAO PAULO - PRODESP - CNPJ: 62.577.929/0001-35, cuja
responsabilidade desta(e) última(o) é subsidiária e limitada ao
Intimado(s)/Citado(s):
período em que usufruiu da força de trabalho da(o) reclamante: de
- VALDIR LEONEL APARECIDO BIS
17/04/2012 até 31/10/2013, conforme cálculos apresentados
através do Id e5a5fee e seu(s) anexo(s), que serão oportunamente
analisados, se o caso.
PODER JUDICIÁRIO
Depósito recursal recolhido e custas pagas (Id 9151836).
JUSTIÇA DO TRABALHO
Bauru, 21/08/2020.
ANDRÉ LUIZ ALVES
INTIMAÇÃO
JUIZ DO TRABALHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7e8c69
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155472
her