TRT15 24/07/2020 -Pág. 12310 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3023/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
proferido nos autos.
12310
do débito no valor de R$ 9.500,00, em parcela única, no dia
DESPACHO
27.07.2020.
Reputo comprovado o recolhimento previdenciário devido nos
HOMOLOGO o acordo noticiado, para que surta seus jurídicos e
autos.
legais efeitos.
Dou por satisfeita a prestação jurisdicional.
Concedo ao exequente prazo de 15 (quinze) dias para comunicar
Arquivem-se os autos.
eventual descumprimento do pactuado, sob pena de presumir-se
ATIBAIA/SP, 23 de julho de 2020.
cumprido o acordo e satisfeito o seu crédito.
REGINA DIRCE GAGO DE FARIA MONEGATTO
Deverão as executadas, no mesmo prazo, comprovar nos autos o
Juiz(íza) do Trabalho
recolhimento das contribuições previdenciárias através de GPS,
RAS
código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), e das custas
judiciais através de GRU - Unidade Gestora 080011 - Gestão
Processo Nº ATOrd-0001945-02.2010.5.15.0140
AUTOR
DAVID WESLEY FOGACA DE POLIO
ADVOGADO
LUCIANE CRISTINA DA SILVA
FEITOSA(OAB: 93736/SP)
RÉU
PESSETI & CIA LTDA - EPP
RÉU
PAULO CESAR GONCALVES DE
ARAUJO
RÉU
WILMA CRISTIANE GONCALVES DE
ARAUJO
RÉU
CRISTIANE PESSETI ROSA
ADVOGADO
ANDRE LUIS SOUZA GOMES(OAB:
180648/SP)
00001 - Código de Recolhimento 18740-2, sob pena de execução.
Valores conforme planilha ID. ad9197d.
A restituição dos valores bloqueados via BacenJud dependerá da
realização e comprovação dos recolhimentos acima referidos. Na
inércia, serão utilizados para pagamento de tais despesas.
Em tempo, informe a executada os dados bancários completos de
WILMA CRISTIANE GONÇALVES DE ARAÚJO para oportuna
restituição dos valores apreendidos. No silêncio, proceda a
Serventia nos termos do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01, de 14
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVID WESLEY FOGACA DE POLIO
de fevereiro de 2019, c/c Comunicado CR nº 13/2019.
Tudo bem cumprido, tornem conclusos para providências e, se o
caso, extinção do feito.
PODER JUDICIÁRIO
Int.
ATIBAIA/SP, 23 de julho de 2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
REGINA DIRCE GAGO DE FARIA MONEGATTO
INTIMAÇÃO
Juiz(íza) do Trabalho
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b00ab22
RAS
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Inicialmente, cumpre destacar que cabe ao(à) advogado(a)
providenciar sua própria habilitação nos autos eletrônicos no
sistema PJe, através da funcionalidade “solicitar habilitação”, nos
termos do artigo 6º, §§ 4º e 5º, do Provimento GP-VPJ-CR
nº005/2012 deste Tribunal, devendo o advogado atentar-se para o
correto procedimento em futuras oportunidades.
Determino, contudo, em caráter excepcional, que a Secretaria
cadastre na autuação processual o Dr. André Luis Souza Gomes
Processo Nº ATOrd-0001945-02.2010.5.15.0140
AUTOR
DAVID WESLEY FOGACA DE POLIO
ADVOGADO
LUCIANE CRISTINA DA SILVA
FEITOSA(OAB: 93736/SP)
RÉU
PESSETI & CIA LTDA - EPP
RÉU
PAULO CESAR GONCALVES DE
ARAUJO
RÉU
WILMA CRISTIANE GONCALVES DE
ARAUJO
RÉU
CRISTIANE PESSETI ROSA
ADVOGADO
ANDRE LUIS SOUZA GOMES(OAB:
180648/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANE PESSETI ROSA
(OAB/SP 180.648), para fins de intimação, na condição de
representante da executada Cristiane Pesseti Rosa, consoante
procuração ID. 8b14012.
PODER JUDICIÁRIO
Feitas estas considerações, passo ao exame do documento ID.
JUSTIÇA DO TRABALHO
d1ab2a2.
Trata-se de minuta de acordo celebrado entre o reclamante e a
INTIMAÇÃO
reclamada CRISTIANE PESSETI ROSA, ajustando-se o pagamento
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b00ab22
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154030