TRT15 15/06/2020 -Pág. 10605 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2994/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020
10605
Ordinário
PODER JUDICIÁRIO
AUTOR: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES
JUSTIÇA DO TRABALHO
NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E OUTROS (3)
RÉU: ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
PROCESSO: 0010063-49.2019.5.15.0140 - Ação Trabalhista - Rito
Fica V. Sa. intimada da sentença ID. dc382c4:
Ordinário
"EMBARGOS DECLARATÓRIOS
AUTOR: ANDREIA DE JESUS SANTOS
SENTENÇA
RÉU: YAKULT S/A. INDUSTRIA E COMERCIO
CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS
Fica V. Sa. intimada da sentença ID. b3a259d:
INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO, FEDERACAO NAC TRAB NAS
SENTENÇA
INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO PESADA e SINDICATO DOS
(…)
TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO
"DISPOSITIVO:
PESADA - INFRAESTRUTURA E AFINS DO ESTADO DE SAO
Diante do exposto, a Vara do Trabalho de Atibaia – SP julga
PAULO opuseram EMBARGOS DECLARATÓRIOS tempestivos,
IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Andreia de Jesus
artigo 897-A da CLT. Conheço.
Santos em face de Yakult S/A Indústria e Comércio.
É O RELATÓRIO.
Requisitem-se honorários periciais ao TRT 15, por ser a reclamante
FUNDAMENTAÇÃO
beneficiária da Justiça Gratuita, ante a improcedência da ação, e
Conheço dos presentes Embargos de Declaração, no mérito, rejeito
não contar a reclamante com créditos em outros processos nesta
-os, porquanto o que pretendem as embargantes é a reforma do
comarca, conforme pesquisa realizada.
Julgado por via imprópria, pois não houve omissão, contrariedade
Concedo à reclamante os benefícios da gratuidade de justiça.
ou obscuridade em relação ao indeferimento da gratuidade de
Custas pela reclamante, calculadas sobre o valor da causa. Isento.
justiça, assim como por não ter sido considerada a remuneração
Atibaia/SP, 30 de março de 2020.
dos trabalhadores, mas sim o "salário-base", como base de cálculo
REGINA DIRCE GAGO DE FARIA MONEGATTO
da contribuição sindical.
Juiz(a) do Trabalho"
DISPOSITIVO
ATIBAIA/SP, 12 de junho de 2020.
POSTO ISTO, conheço dos Embargos de Declaração, no mérito,
ANA PAULA DE CAMPOS GOMES MARQUES
rejeito-os, mantendo na íntegra a Sentença proferida, ID 6b87ce1.
Servidor
Intimem-se as partes.
Nada mais.
JOÃO DIONISIO VIVEIROS TEIXEIRA
Juiz do Trabalho"
ATIBAIA/SP, 12 de junho de 2020.
ANA PAULA DE CAMPOS GOMES MARQUES
Servidor
Processo Nº ATOrd-0010063-49.2019.5.15.0140
AUTOR
ANDREIA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO EISFELD
TRIGUEIRO(OAB: 246419-D/SP)
RÉU
YAKULT S/A. INDUSTRIA E
COMERCIO
ADVOGADO
PAULO TOMOYUKI AOKI(OAB: 84413
-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREIA DE JESUS SANTOS
Processo Nº ATOrd-0010063-49.2019.5.15.0140
AUTOR
ANDREIA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO EISFELD
TRIGUEIRO(OAB: 246419-D/SP)
RÉU
YAKULT S/A. INDUSTRIA E
COMERCIO
ADVOGADO
PAULO TOMOYUKI AOKI(OAB: 84413
-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- YAKULT S/A. INDUSTRIA E COMERCIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0010063-49.2019.5.15.0140 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
AUTOR: ANDREIA DE JESUS SANTOS
RÉU: YAKULT S/A. INDUSTRIA E COMERCIO
Fica V. Sa. intimada da sentença ID. b3a259d:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152193