TRT15 12/05/2020 -Pág. 16676 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2970/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
16676
RECLAMANTE: LILIAN SANT ANA DE LUNA
PODER JUDICIÁRIO
RECLAMADA: ALINUTRI REFEIÇOES INDUSTRIAIS LTDA E
JUSTIÇA DO TRABALHO
OUTRA
PROCESSO: #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} SENTENÇA
#{processoTrfHome.instance.classeJudicial}
#{processo.classeJudicial.tiposParte.poloAtivo}:
Embargos de declaração opostos pela segunda reclamada, onde
#{processo.partes.poloAtivo.nomePrincipalEOutros/MAIUSCULO}
alega omissão do julgado de fls. 569/579.
#{processo.classeJudicial.tiposParte.poloPassivo}:
É o relatório.
#{processo.partes.poloPassivo.nomePrincipalEOutros/MAIUSCULO
}
DECIDO
Título
DESPACHO
Conheço dos embargos por tempestivos.
Fundamentação
A segunda reclamada alega omissão do julgado em relação à base
Processo: 0010316-27.2019.5.15.0111
de cálculo para o cômputo das verbas rescisórias. Sustenta que,
AUTOR: JOSE ELIAS DE CARVALHO
inobstante constar o valor básico de R$ 850,50, todas as verbas
RÉU: TROLLEY PARTS COMERCIO DE PRODUTOS
rescisórias foram pagas com base no valor de R$ 945,00, como
ELETROMETALURGICOS LTDA - EPP
pleiteado pela parte autora.
mmc
Considerando que em sentença foram deferidas diferenças de
verbas rescisórias, que serão eventualmente apuradas na fase de
DESPACHO
liquidação, nenhum prejuízo ocorrerá à parte acionada, mormente
se, quando da apuração das aludidas diferenças, o resultado restar
negativo.
Vistos, etc.
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO os presentes embargos de
Verifica-se que os embargos declaratórios opostos pela parte
declaração opostos pela segunda reclamada, e no mérito DOU-
reclamada trazem o argumento de contradição na sentença.
LHES PARCIAL PROVIMENTO, nos termos e limites da
Diante da possibilidade de efeito modificativo no julgado, em
fundamentação, para aclarar a omissão apontada, mas sem
observância ao artigo 897-A, § 2º da CLT, concedo à parte
imprimir efeito modificativo, passando esta decisão a fazer parte
reclamante o prazo de cinco dias para manifestação.
integrante da sentença de fls. 569/579, que no mais fica mantida.
Decorrido o prazo supra, voltem os autos conclusos para
INTIMEM-SE. NADA MAIS.
apreciação dos embargos declaratórios.
Tietê, 11 de maio de 2020.
Em 11 de Maio de 2020.
Dra. DIOVANA B. O. INOCÊNCIO FABRETI
Juíza do Trabalho
Juiz(íza) do Trabalho
Data
Despacho
Processo Nº ATAlc-0010316-27.2019.5.15.0111
AUTOR
JOSE ELIAS DE CARVALHO
ADVOGADO
ANTONIO PEREIRA PINTO(OAB:
269848/SP)
ADVOGADO
GILBERTO LEONEL DA SILVA(OAB:
265325/SP)
RÉU
TROLLEY PARTS COMERCIO DE
PRODUTOS
ELETROMETALURGICOS LTDA EPP
ADVOGADO
ANDRESA HENRIQUES DE
SOUZA(OAB: 271631/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ELIAS DE CARVALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150820
#{processo.orgaoJulgador.municipio}, #{relogio.data.porExtenso}.
Assinatura
#{processo.magistradoConcluso.nome}
Juiz(íza) do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010618-61.2016.5.15.0111
AUTOR
CARLOS ALBERTO ZELLER
ADVOGADO
RODRIGO LEONARDO
ARAIUM(OAB: 179098/SP)
ADVOGADO
THIAGO LUIZ PERUSSE(OAB:
192665/SP)
RÉU
BOITUVA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - EPP
ADVOGADO
FUAD ACHCAR JUNIOR(OAB:
63253/SP)