TRT15 25/03/2020 -Pág. 1707 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2941/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2020
1707
ciência, inclusive, de que, no caso de procedência deste incidente, o
PODER JUDICIÁRIO
não pagamento do débito trabalhista ensejará a inclusão de seus
JUSTIÇA DO TRABALHO
nomes no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, respeitado o
prazo assinalado no art. 883-A da CLT (45 dias da citação da
execução), a restrição de crédito pelo SERASA, a
INDISPONIBILIDADE DE BENS, além das demais restrições
disponíveis ao Juízo. Não sendo localizados, intimem-se por edital.
DESTINATÁRIOS:
5 - Apresentada manifestação, dê-se vistas à parte contrária pelo
mesmo prazo, encerrando-se a instrução processual e vindo os
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
autos conclusos para decisão. No silêncio dos sócios-executados,
fica automaticamente encerrada a instrução e confirmada a
desconsideração em epígrafe.
6 - O silêncio será interpretado como reconhecimento do deliberado
nesta decisão, devendo os sócios-executados ser intimados para
Ficam V. Sa. intimadas do teor da ata de audiência ID. be794f4.
interposição de recurso, nos termos do art. 855-A, §1º, II da CLT.
7 - Após o decurso do prazo legal e ratificado o incidente, prossigase a execução com o bloqueio de numerários pelo sistema
ARACATUBA/SP, 25 de março de 2020.
Bacenjud-SABB em face de todos os executados.
8 - Resultando infrutífera a medida após reiteradas tentativas,
JULIANA COVOLO DE SOUZA
expeça-se mandado de pesquisa patrimonial, tendo em vista que a
Diretor de Secretaria
última pesquisa foi realizada há mais de 2 anos.
9 - Após, voltem conclusos para registro no BNDT, Serasa e
indisponibilidade de bens
10 - Intimem-se.
Araçatuba, 25 de março de 2020.
ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Titular
Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
Solução de Disputas da Justiça do Trabalho
ARAÇATUBA
Notificação
Processo Nº ATOrd-0002701-46.2013.5.15.0062
AUTOR
RONALDO ANDRADE DOS SANTOS
ADVOGADO
WILLIAN REINALDO ESTEVAN(OAB:
300594/SP)
RÉU
JBS S/A
ADVOGADO
ELISIO VITOR FIGUEIREDO
JUNIOR(OAB: 369348/SP)
ADVOGADO
JOSE GARCIA CUESTA
JUNIOR(OAB: 217628/SP)
ADVOGADO
MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB:
24902/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO BARBAROTO PARO(OAB:
121227/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JBS S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148993
Processo Nº ATOrd-0002701-46.2013.5.15.0062
AUTOR
RONALDO ANDRADE DOS SANTOS
ADVOGADO
WILLIAN REINALDO ESTEVAN(OAB:
300594/SP)
RÉU
JBS S/A
ADVOGADO
ELISIO VITOR FIGUEIREDO
JUNIOR(OAB: 369348/SP)
ADVOGADO
JOSE GARCIA CUESTA
JUNIOR(OAB: 217628/SP)
ADVOGADO
MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB:
24902/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO BARBAROTO PARO(OAB:
121227/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO ANDRADE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
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DESTINATÁRIOS:
AOS ADVOGADOS DAS PARTES: