TRT15 06/05/2019 -Pág. 492 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2715/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019
ADVOGADO
Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-11598-
492
ANDREA ENARA BATISTA
CHIARINELLI CAPATO(OAB:
167798/SP)
24.2015.5.15.0117, 2ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-100129097.2014.5.02.0313, 2ª Turma, DEJT-28/10/2016; AIRR-1123865.2016.5.15.0146, 3ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-11406-
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA ALVES
38.2013.5.18.0001, 6ª Turma, DEJT-19/08/2016; AIRR-1128340.2014.5.15.0146, 8ª Turma, DEJT-20/04/2018; AgR-E-ED-RR83500-79.2007.5.04.0131, SBDI-1, DEJT-15/12/2017.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
RECURSO DE REVISTA
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 21 de março de 2019.
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA ALVES e outro(s)
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Advogado(a)(s): 1. FERNANDO BENEDITO PELEGRINI (SP 137616)
Desembargadora do Trabalho
Recorrido(a)(s): 1. PAULO CESAR MARQUES DA SILVA
Vice-Presidente Judicial
2. ANTONIO GOMES MOREIRA
Advogado(a)(s): 2. SEBASTIAO BATISTA DA SILVA (SP - 78705)
2. ANDREA ENARA BATISTA CHIARINELLI CAPATO (SP 167798)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Edital
Trata-se de recurso de revista interposto pelos recorrentes (Luiz
Processo Nº AP-0041300-24.2007.5.15.0043
Relator
RICARDO ANTONIO DE PLATO
AGRAVANTE
LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA ALVES
ADVOGADO
FERNANDO BENEDITO
PELEGRINI(OAB: 137616/SP)
AGRAVANTE
MARIA APARECIDA OLIVEIRA
ADORNO ALVES
ADVOGADO
FERNANDO BENEDITO
PELEGRINI(OAB: 137616/SP)
AGRAVADO
PAULO CESAR MARQUES DA SILVA
AGRAVADO
ANTONIO GOMES MOREIRA
ADVOGADO
SEBASTIAO BATISTA DA
SILVA(OAB: 78705-D/SP)
Sergio de Oliveira Alves e Maria Aparecida Oliveira Adorno Alves)
em face do v. acórdão, referente a autos físicos que foram migrados
para o PJe.
Contudo, verifica-se que o subscritora do apelo (Dr. Fernando
Benedito Pelegrini ) não possui procuração nos autos, tornando
irregular a representação processual, pelo teor dos arts. 104 do
CPC (Lei nº 13.105/2015) e 5º da Lei n° 8.906/94.
Tendo em vista que a ausência da procuração pode ter origem na
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