TRT15 02/05/2019 -Pág. 25352 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2713/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019
ADVOGADO
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RECORRIDO
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RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
FERNANDA TEODORA SALES DE
CARVALHO(OAB: 173070/MG)
PEDRO HENRIQUE DE LIMA
MACHADO(OAB: 390945/SP)
VITOR SANTOS DE GODOI(OAB:
31656/DF)
LUCIANA LUCENA BAPTISTA
BARRETTO(OAB: 229762/SP)
ALINE CARLA LOPES BELLOTI(OAB:
329455/SP)
NILO DA CUNHA JAMARDO
BEIRO(OAB: 108720/SP)
MARCO ANTONIO BERTELLI
SERPEJANTE
NILO DA CUNHA JAMARDO
BEIRO(OAB: 108720/SP)
ALINE CARLA LOPES BELLOTI(OAB:
329455/SP)
LUCIANA LUCENA BAPTISTA
BARRETTO(OAB: 229762/SP)
VITOR SANTOS DE GODOI(OAB:
31656/DF)
PEDRO HENRIQUE DE LIMA
MACHADO(OAB: 390945/SP)
FERNANDA TEODORA SALES DE
CARVALHO(OAB: 173070/MG)
DANIELA COSTA GERELLI(OAB:
288180/SP)
FERNANDO JOSE HIRSCH(OAB:
164164/SP)
LEANDRO THOMAZ DA SILVA
SOUTO MAIOR(OAB: 302778-D/SP)
LOUISE HELENE DE AZEVEDO
TEIXEIRA(OAB: 375105/SP)
TALITA HARUMI MORITA(OAB:
301750-D/SP)
ODAILTON ALMEIDA
PIMENTEL(OAB: 391725/SP)
BANCO BRADESCO S.A.
EVANDRO MARDULA(OAB:
258368/SP)
25352
Da r. sentença de ID bcc6ca7, complementada pela r. decisão de ID
ca8f05b, que julgou parcialmente procedentes os pedidos
formulados na ação trabalhista, recorrem as partes. O reclamante,
consoante as razões de ID fd9a180, alega, em preliminar,
inaplicabilidade da Lei 13467/2017 e, consequente, reforma dos
itens honorários sucumbenciais, Justiça Gratuita e custas
processuais, e, no mérito, debate-se pelo reconhecimento da
dispensa como sendo obstativa, reintegração imediata (tutela
antecipada), despesas não ressarcidas, exclusão da condenação ao
pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, majoração
dos honorários advocatícios assistenciais e correção monetária
exclusiva pelo índice IPCA-E. O reclamado, consoante as razões de
ID 33001a8, alega, em preliminar, ser indevido os benefícios da
Intimado(s)/Citado(s):
Justiça Gratuita ao autor, e, como prejudicial de mérito, alega
- MARCO ANTONIO BERTELLI SERPEJANTE
prescrição e inexistência de rol de substituídos, e, no mérito, pugna
pela exclusão das horas extras e intervalares.
PODER JUDICIÁRIO
Regulares as representações.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Depósito recursal e custas no ID 8591f27 e ID be95856
Contrarrazões do reclamado no ID 461238e e do reclamante no ID
f386431.
Dispensada a manifestação do Ministério Público do Trabalho, nos
PROCESSO nº 0012459-94.2017.5.15.0131 (RO)
ORIGEM: 12ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
1º RECORRENTE: MARCO ANTONIO BERTELLI SERPEJANTE
2º RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.
RECORRIDOS: BANCO BRADESCO S.A. , MARCO ANTONIO
BERTELLI SERPEJANTE
RELATOR: LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133627
termos do Regimento Interno deste Regional.
É o breve relatório.