TRT15 21/02/2019 -Pág. 994 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2669/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
994
MARIA FERNANDA ZAMBON(OAB:
354619/SP)
LUCIMAR DE JESUS FERNANDES
JOSE ROBERTO APOLARI(OAB:
128033/SP)
JHENSI CLESIO DE SOUSA
JOSE ROBERTO APOLARI(OAB:
128033/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
OLGA AIDA JOAQUIM GOMIERI
- BIG BOY ARARAS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME
- FAUSTINO BARBOSA DA SILVA
Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Identificação
PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0011371-24.2013.5.15.0046
RECURSO ORDINÁRIO - 5ª TURMA - 9ª CÂMARA
RECORRENTE: FAUSTINO BARBOSA DA SILVA
RECORRIDA: BIG BOY ARARAS RESTAURANTE E PIZZARIA
LTDA - ME
Votos Revisores
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ARARAS
JUÍZA SENTENCIANTE: TERESA CRISTINA PEDRASI
Relatório
Inconformada com a r. sentença, cujo relatório adoto e que julgou
procedente em parte a reclamação, recorre ordinariamente o
reclamante.
Em suas razões, o recorrente alega, preliminarmente, cerceamento
Acórdão
Processo Nº AP-0011371-24.2013.5.15.0046
Relator
ORLANDO AMANCIO TAVEIRA
AGRAVANTE
IVANILDE APARECIDA CITELLI DE
CAMARGO
ADVOGADO
RICARDO VEHARA DA SILVA(OAB:
158814/SP)
AGRAVANTE
I.A. CITELLI DE CAMARGO - ME
ADVOGADO
RICARDO VEHARA DA SILVA(OAB:
158814/SP)
AGRAVADO
ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA
AGRAVADO
MAYRA FERNANDA PEREIRA DE
CAMARGO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS
HERNANDES(OAB: 252230-D/SP)
AGRAVADO
ELIZETE EZIDIO CAVALCANTI
AGRAVADO
A P DE OLIVEIRA RESTAURANTE,
CHOPERIA E PIZZARIA EIRELI - ME
AGRAVADO
BIG BOY ARARAS RESTAURANTE E
PIZZARIA LTDA - ME
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS(OAB:
120907/SP)
AGRAVADO
WENDER LEMOS DE SOUZA
AGRAVADO
FAUSTINO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
ARI RIBERTO SIVIERO(OAB: 77471D/SP)
AGRAVADO
MARCIO ALESSANDRE GUIMARAES
MENDES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130758
de defesa, e, no mérito, pretende o reconhecimento de vínculo de
emprego em período anterior àquele anotado em CTPS.
O autor é dispensado do preparo.
A reclamada apresentou contrarrazões.
É o relatório.
Fundamentação
VOTO
Primeiramente, retifique-se a autuação, para constar como
recorrente apenas o reclamante Faustino Barbosa da Silva, tendo
em vista o r. despacho que denegou processamento ao apelo da
reclamada (ID9022a08), que não opôs agravo de instrumento.
Conheço do recurso ordinário do autor, regularmente processado.
PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA
Alega o autor que lhe foi cerceado o direito de defesa, haja vista
que a testemunha Rodrigo Zamboni dos Santos teria afirmado
falsamente que não laborou para a reclamada no mesmo período
que o reclamante e, nessa circunstância, o MM. Juízo de origem,
indeferindo o pedido de determinação de juntada da CTPS da
aludida testemunha, teria impedido a produção de prova.