TRT15 18/02/2019 -Pág. 26 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2666/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019
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se as pessoas jurídicas de que, no caso de comparecimento de
preposto, este deve estar habilitado a transigir.
Processo: 0011760-12.2015.5.15.0087 RO
Esclarece-se que, na ausência da parte, o advogado que a
RECORRENTE: ELCIO ROBERIO PEREIRA DE SOUZA,
representa deverá ter poderes para firmar acordo e dar quitação.
ARNOSTI TRANSPORTES LTDA
RECORRIDO: ELCIO ROBERIO PEREIRA DE SOUZA, ARNOSTI
TRANSPORTES LTDA, IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO
Campinas, 15/2/2019.
S.A.
Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais
DANIELA MACIA FERRAZ GIANNINI
relevantes, porque implica na célere solução do processo e na
JUÍZA AUXILIAR DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder
Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em
tzm
conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; e que o
Despacho
Processo Nº RO-0011760-12.2015.5.15.0087
Relator
LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA
RECORRENTE
ARNOSTI TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
MARIA LUCIA CONDE PRISCO DOS
SANTOS(OAB: 82865/SP)
RECORRENTE
ELCIO ROBERIO PEREIRA DE
SOUZA
ADVOGADO
PAULO KATSUMI FUGI(OAB:
92003/SP)
ADVOGADO
EDSON PEREIRA(OAB: 88568-D/SP)
ADVOGADO
FLÁVIO CARLI DELBEN(OAB:
123828/SP)
ADVOGADO
ROBERTA APARECIDA IAROSSI
ARAUJO(OAB: 221289/SP)
RECORRIDO
ELCIO ROBERIO PEREIRA DE
SOUZA
ADVOGADO
PAULO KATSUMI FUGI(OAB:
92003/SP)
ADVOGADO
EDSON PEREIRA(OAB: 88568-D/SP)
ADVOGADO
FLÁVIO CARLI DELBEN(OAB:
123828/SP)
ADVOGADO
ROBERTA APARECIDA IAROSSI
ARAUJO(OAB: 221289/SP)
RECORRIDO
ARNOSTI TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
MARIA LUCIA CONDE PRISCO DOS
SANTOS(OAB: 82865/SP)
RECORRIDO
IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A.
ADVOGADO
FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA(OAB:
173757/SP)
magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o
comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos
artigos 139, V e 772, I e II, ambos do CPC, designa-se audiência
de conciliação para o dia 26 de março de 2019, às 14h30min, a
realizar-se no 4º andar do edifício-sede do Tribunal, situado na Rua
Barão de Jaguara, 901, Centro, Campinas, SP, CEP 13015-927.
Ressalta-se que a entrada dos prepostos e reclamantes deverá
ser realizada pela portaria deste Tribunal, localizada na Avenida
Francisco Glicério, nº 860, Centro, Campinas/SP.
As partes ficam advertidas que deverão comparecer em audiência
munidas de cálculos dos valores que entendem devidos, com a
indicação clara e individualizada das matérias que são objeto
do Recurso de Revista pendente de apreciação, com o intuito de
viabilizar possível conciliação e, se for o caso, a liberação de
valores incontroversos.
As decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior
notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S.
197 do C. TST, sendo certo que o não atendimento das
Intimado(s)/Citado(s):
determinações acima quanto aos cálculos e/ou a ausência
- ARNOSTI TRANSPORTES LTDA
- ELCIO ROBERIO PEREIRA DE SOUZA
- IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
injustificada implicarão análise do comportamento da parte sob a
ótica do art. 793-B, IV da CLT (resistência injustificada ao
andamento do processo).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Tratando-se de feito que está em fase de análise de
admissibilidade de Recurso de Revista, não sendo possível a
conciliação, os autos virão conclusos, para imediata
Fundamentação
deliberação sobre o apelo ao C. TST.
Órgão Especial
Gabinete da Vice-Presidência Judicial
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130557
Intimem-se as partes, sendo o reclamante também diretamente