TRT15 11/09/2018 -Pág. 996 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2558/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018
ADVOGADO
ANA PAULA CARICILLI(OAB:
176714/SP)
MUNICIPIO DE AMERICANA
ANGELICA LORENCETTI RAMOS
CICCONE(OAB: 286915/SP)
FERNANDA CRISTINA NOVELI(OAB:
317272/SP)
pessoa jurídica e inserção dos sócios no polo passivo da execução,
sem a necessidade de nova decisão, conforme disciplinam os
RÉU
ADVOGADO
artigos 28 da lei 8.078/90, 134, VII e 135, I e III, ambos do CTN, e
artigo 50 do Código Civil, subsidiariamente aplicáveis ao processo
996
ADVOGADO
trabalhista, prosseguindo-se com a pesquisa e bloqueio de bens.
Intime-se a reclamada, através do seu patrono, pelo DEJT.
Após, decorrido o prazo, sem que a reclamada tenha efetuado o
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL LUIZ DOS SANTOS
pagamento, promova o exequente, em 30 dias, o regular
andamento do feito, requerendo o que entender de direito.
PODER JUDICIÁRIO
Americana, 06 de setembro de 2018.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000134-62.2012.5.15.0099
AUTOR
EDSON DE SOUZA PERGENTINO
ADVOGADO
ETEVALDO FERREIRA
PIMENTEL(OAB: 147411-D/SP)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE
BAGGIO(OAB: 109631/SP)
ADVOGADO
ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA
SHCAIRA(OAB: 140055/SP)
RÉU
ALBATROZ SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA
ADVOGADO
ROSELY CURY SANCHES(OAB:
84504/SP)
PERITO
RODRIGO RIEG SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
Avenida Nossa Senhora de Fátima, 3000, 3º Andar, Vila Israel,
AMERICANA - SP - CEP: 13478-540
TEL.: (19) 34684476 - EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0012668-96.2016.5.15.0099
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: DANIEL LUIZ DOS SANTOS
- ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
- BANCO DO BRASIL SA
- EDSON DE SOUZA PERGENTINO
RÉU: MUNICIPIO DE AMERICANA
DECISÃO PJe-JT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Porque abrangidos os títulos deferidos em sentença e ante a
Processo: 0000134-62.2012.5.15.0099
concordância expressa do autor, HOMOLOGO a conta
AUTOR: EDSON DE SOUZA PERGENTINO
liquidatória apresentada pela reclamada para que produza os legais
RÉU: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e outros
e jurídicos efeitos, fixando o montante condenatório em R$
se04
3.467,77, válido para 01/06/2018, atualizável na data do efetivo
pagamento, em valores a seguir discriminados:
DESPACHO
Principal:............................................................R$ 2.747,57
Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo e
Juros de mora:...................................................R$ 267,89
honorários periciais, no prazo comum de oito dias, sob pena de
Honorários advocatícios:....................................R$ 412,13
preclusão.
Juros de mora s/ hon. adv.:................................R$ 40,18
Após as manifestações das partes, venham os autos conclusos
Total:.....................................................R$ 3.467,77, em 01/06/2018
para deliberações.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0012668-96.2016.5.15.0099
AUTOR
DANIEL LUIZ DOS SANTOS
Considerando os títulos deferidos não há que se falar em
contribuições previdenciárias e fiscais.
Cumpra-se, servindo o presente como MANDADO DE CITAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123889