TRT15 31/08/2018 -Pág. 7467 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2552/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018
7467
ADVOGADO
LACYR MAZELLI DE LIMA(OAB:
90917/SP)
diminuição de custos adicionais, tais como honorários periciais.
Para que esse trabalho obtenha êxito, contudo, será primordial a
participação dos advogados das partes (artigo 133 da Constituição
Federal), aos quais este Juízo roga por presença qualificada, ou
Intimado(s)/Citado(s):
- CASA DE REPOUSO TERESINHA LIMA LTDA - ME
- NAIR LACERDA PEDROSO MACILLO FIRMO
seja, municiados dos elementos necessários para solução em
audiências
das
eventuais
pendências
(aconselhamento/entendimento dos respectivos clientes quanto ao
PODER JUDICIÁRIO
propósito da audiência, possibilidade de parcelamento, indicação de
JUSTIÇA DO TRABALHO
bens, etc).
Feitas tais considerações, designo audiência de tentativa de
Fundamentação
conciliação, nestes autos, para o dia 02/10/2018, às 14:31
Processo: 0001966-44.2011.5.15.0042
horas, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC deste
AUTOR: NAIR LACERDA PEDROSO MACILLO FIRMO
Fórum (sala auxiliar), mesa 1, cabendo ao(a) autor(a) trazer sua
RÉU: CASA DE REPOUSO TERESINHA LIMA LTDA - ME
CTPS no dia da audiência.
DESPACHO
Intimem-se os patronos, que deverão dar ciência da audiência
designada aos seus representados, ficando estes devidamente
advertidos que deverão se fazer presentes em audiência,
Vistos.
pessoalmente ou por meio de seus representantes legais ou
Negado seguimento ao agravo de instrumento.
prepostos com poderes para transigir, receber
Na busca de Prestação jurisdicional mais efetiva, em especial na
citação/intimação, dar e receber quitação, com as
fase de liquidação/execução, este Juízo e o CEJUSC - RP (Centro
consequências previstas no art. 334, parágrafo 8º e artigo 774,
Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de
parágrafo único, todos CPC.
Ribeirão Preto) realizarão um esforço concentrado na designação
As partes deverão apresentar cálculos no prazo de até 10 (dez)
de audiências em referidas fases processuais, nos termos da
dias, anteriores à data da audiência designada.
Resolução Administrativa n. 04/2017 do TRT15 (que regulamenta
No momento da audiência, desejando, poderão ser
os Cejuscs no âmbito deste Regional e autoriza a realização de
apresentadas eventuais impugnações aos cálculos da parte
mediação e conciliação em processos em qualquer fase ou
contrária, sob pena de preclusão, apontando obrigatoriamente
instância), sem prejuízo das pautas já designadas na fase de
os valores relativos ao imposto de renda incidente e
conhecimento.
contribuições previdenciárias (INSS - cota do trabalhador e
Não se trata, friso, de mera tentativa de conciliação, mas da busca
cota do executado), nos termos do art. 879, parágrafo 1º - A da
de uma fórmula que reduza o tempo de tramitação e os custos da
CLT.
fase de liquidação/execução do julgado, o que pode beneficiar
Ficam as partes cientes que as decisões adotadas na audiência
ambas as partes. O exequente pela rápida solução do litígio; a
não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas
executada pela não incidência de carga maior de juros e pela
como proferidas nos termos da Súmula 197 do TST.
diminuição de custos adicionais, tais como honorários periciais.
Intimem-se.
Para que esse trabalho obtenha êxito, contudo, será primordial a
participação dos advogados das partes (artigo 133 da Constituição
Federal), aos quais este Juízo roga por presença qualificada, ou
seja, municiados dos elementos necessários para solução em
audiências
Em 28 de Agosto de 2018.
das
eventuais
pendências
(aconselhamento/entendimento dos respectivos clientes quanto ao
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001966-44.2011.5.15.0042
AUTOR
NAIR LACERDA PEDROSO MACILLO
FIRMO
ADVOGADO
MIGUEL DAVID ISAAC NETO(OAB:
135864/SP)
RÉU
CASA DE REPOUSO TERESINHA
LIMA LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123550
propósito da audiência, possibilidade de parcelamento, indicação de
bens, etc).
Feitas tais considerações, ante o trânsito em julgado, designo
audiência de tentativa de conciliação, nestes autos, para o dia
02/10/2018, às 14:51 horas, a ser realizada na sala de
audiências do CEJUSC deste Fórum (sala auxiliar), mesa 1,