TRT15 02/08/2018 -Pág. 4436 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2531/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018
4436
ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
JUSTIÇA DO TRABALHO
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
Relator (a).
Votação unânime.
Procurador ciente.
PROCESSO nº: 0010435-59.2017.5.15.0110 (RO)
RECURSO ORDINÁRIO (1009)
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO
RECORRENTES: MUNICÍPIO DE PLANALTO, JULIO CEZAR
PEREIRA DOS SANTOS
WILTON BORBA CANICOBA
RECORRIDOS: JULIO CEZAR PEREIRA DOS SANTOS,
Desembargador Relator
rga
MUNICÍPIO DE PLANALTO
JUIZ SENTENCIANTE: RICARDO PHILIPE DOS SANTOS
Acórdão
Processo Nº RO-0010435-59.2017.5.15.0110
Relator
WILTON BORBA CANICOBA
RECORRENTE
JULIO CEZAR PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARCO ADRIANO MARCHIORI(OAB:
168427/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PLANALTO
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO GOULART
GUERBACH(OAB: 85068-D/SP)
RECORRIDO
JULIO CEZAR PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARCO ADRIANO MARCHIORI(OAB:
168427/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PLANALTO
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO GOULART
GUERBACH(OAB: 85068-D/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIO CEZAR PEREIRA DOS SANTOS
Inconformadas com a r. sentença (Idf686e6d) que, complementada
pela decisão de embargos de declaração (Id81f5060), julgou
procedentes em parte os pedidos formulados, recorrem
ordinariamente as partes.
O Município reclamado insurge-se em suas razões recursais
(Idde4717c), arguindo, preliminarmente nulidade por negativa de
prestação jurisdicional e, pretendendo a manifestação deste
E.Tribunal quanto aos seguintes temas: abono (integração e
reflexos), horas extras e reflexos.
Já o autor insurge-se, de forma adesiva, em suas razões recursais
(Ide6d42bf) pugnando pela análise do seguinte tópico: honorários
advocatícios.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122314