TRT15 21/06/2018 -Pág. 344 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2501/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
MAURICIO DEMATTE JUNIOR(OAB:
109233/SP)
MARIA ANGELINA DA COSTA
MATOSO SILVA
MAURICIO DEMATTE JUNIOR(OAB:
109233/SP)
EVANILDE PAULA CAVALCANTI
MAURICIO DEMATTE JUNIOR(OAB:
109233/SP)
GLAUCIA MARIA PIVA
MAURICIO DEMATTE JUNIOR(OAB:
109233/SP)
EDILAINE MARIA PIVA
MAURICIO DEMATTE JUNIOR(OAB:
109233/SP)
RAQUEL CLEMENTINO DO
NASCIMENTO
MAURICIO DEMATTE JUNIOR(OAB:
109233/SP)
JOZILENE GUERATTO
MAURICIO DEMATTE JUNIOR(OAB:
109233/SP)
SILMARA DE CASSIA DA SILVA
MAURICIO DEMATTE JUNIOR(OAB:
109233/SP)
ELISANGELA BRUNHANI CAMPASSI
MAURICIO DEMATTE JUNIOR(OAB:
109233/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
344
6. SILMARA DE CASSIA DA SILVA
7. ELISANGELA BRUNHANI CAMPASSI
8. NOELI CRISTIANI GUERATTO
9. RITA CASSIA ARMELIN
10. MARIA ANGELINA DA COSTA MATOSO SILVA
11. EVANILDE PAULA CAVALCANTI
Advogado(a)(s): 2. MAURICIO DEMATTE JUNIOR (SP - 109233)
3. MAURICIO DEMATTE JUNIOR (SP - 109233)
4. MAURICIO DEMATTE JUNIOR (SP - 109233)
5. MAURICIO DEMATTE JUNIOR (SP - 109233)
Intimado(s)/Citado(s):
- SILMARA DE CASSIA DA SILVA
6. MAURICIO DEMATTE JUNIOR (SP - 109233)
7. MAURICIO DEMATTE JUNIOR (SP - 109233)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
8. MAURICIO DEMATTE JUNIOR (SP - 109233)
9. MAURICIO DEMATTE JUNIOR (SP - 109233)
10. MAURICIO DEMATTE JUNIOR (SP - 109233)
REQUERIMENTO
Requerente(s): 1. MUNICIPIO DE AMPARO
11. MAURICIO DEMATTE JUNIOR (SP - 109233)
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Advogado(a)(s): 1. RENATO PASSOS ORNELAS (SP - 223623)
Requerido(a)(s): 1. JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE AMPARO
O reclamado apresenta em 18/04/2018 pedido de uniformização de
jurisprudência (Id 13375b3), informando a existência de decisões
2. GLAUCIA MARIA PIVA
atuais e conflitantes no âmbito do TRT da 15ª Região no que se
refere à promoção pela via não-acadêmica prevista no art. 16 da Lei
3. EDILAINE MARIA PIVA
4. RAQUEL CLEMENTINO DO NASCIMENTO
Municipal nº 2.913/2003.
Indefiro o pedido, nesta fase processual, tendo em vista que os §§
3º, 4º e 5º do art. 896 da CLT foram revogados pela Lei nº
5. JOZILENE GUERATTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120555
13.467/2017.