TRT15 13/06/2018 -Pág. 4220 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2495/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018
4220
de ordem aos Cartórios de Registro de Imóveis inseridos no
convênio CENIB para inserção de indisponibilidade de eventuais
AO ADVOGADO DA RECLAMADA:
bens imóveis que os devedores venham adquirir doravante. De
igual modo, determina-se a inserção dos mesmos perante o
cadastro nacional de inadimplentes do SERASA, cuja efetivação se
dará através da ferramenta eletrônica SERASAJUD.
Fica V. Sa. intimada da reserva de numerária solicitada, conforme
Oficie-se também a autoridade de trânsito, determinando a
despacho abaixo:
cassação da CNH do(s) executado(s), com base no NCPC, art,
"Indefiro a habilitação do advogado CARLOS AMANDO PENNELLI,
139, inciso IV, conforme decidiu em 16-05-2018 o C.STJ no RHC
tendo em vista que não juntara documento hábil para tal. Exclua-o
97.876, em decisão, segundo a qual: "Inquestionavelmente, com a
do rol de advogados das partes reclamadas, mantendo-se a
decretação da medida, segue o detentor da habilitação com
advogada por primeiro constituída. Defiro o pedido do exequente.
capacidade de ir e vir, para todo e qualquer lugar, desde que não o
Em pesquisas realizadas no EXE15, ferramenta disponível na
faça como condutor do veículo."
página oficial do TRT da 15ª Região a todos os Juízes de seu
Proceda a Secretaria aos lançamentos pertinentes no Sistema de
Regional, constatou-se que os executados não possuem bens livres
Acompanhamento Processual e BNDT.
e desembaraçados para a garantia do Juízo, conforme certidão
Ciência ao exequente, diretamente e por advogado.
negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça nos autos do processo nº
Considerar-se-á notificado o reclamante caso haja devolução de
0001034-45.2013.5.15.0023. Entretanto, nos autos nº 0001085-
notificação que lhe for endereçada, por não ter o interessado
02.2013.5.15.0138 que tramita perante o Juízo da 2ª VT de Jacareí,
cumprido o disposto no inciso V do artigo 77, c/c o inciso II do artigo
houve penhora do imóvel matrícula 20057 do 1º CRI de Mogi das
106 do CPC/2015, deixando de comunicar ao Juízo a mudança de
Cruzes, correspondente a um terreno de 400m2 e imóvel matrícula
seu endereço.
20.656 do CRI de Mirassol, correspondente a uma área rural de
JACAREI, 12 de Junho de 2018.(psm)
14,52,00 has ou 06 alqueires de terras situado no município de Jaci,
pertencentes aos executados João Alberto Barufi e Neusa Maria
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
Ribeiro Nogueira Barufi. Assim sendo, solicite-se RESERVA DE
NUMERÁRIO àquele Juízo, no importe de R$ 21.005,78, atualizado
até 30/04/2018, dando-se ciência aos executados desta nova
Notificação
Processo Nº RTSum-0001183-41.2013.5.15.0023
AUTOR
JOSE DIMAS
ADVOGADO
TANIA APARECIDA DA CONCEICAO
RAMOS DE SOUZA(OAB: 91441/SP)
RÉU
COMERCIAL PEROLA DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
HELEN JANE LADEIRA DA
COSTA(OAB: 194398/SP)
RÉU
NEUSA MARIA RIBEIRO NOGUEIRA
BARUFI
ADVOGADO
HELEN JANE LADEIRA DA
COSTA(OAB: 194398/SP)
RÉU
JOAO ALBERTO BARUFI
ADVOGADO
HELEN JANE LADEIRA DA
COSTA(OAB: 194398/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIAL PEROLA DE ALIMENTOS LTDA
- JOAO ALBERTO BARUFI
- NEUSA MARIA RIBEIRO NOGUEIRA BARUFI
constrição e sobrestando-se o presente feito. Sirva o presente
despacho, devidamente assinado, como OFÍCIO. Dê-se ciência ao
exequente para que, querendo, acompanhe a tramitação daquela
execução. Em 11 de Maio de 2018. (eka) Juiz do Trabalho"
Notificação
Processo Nº RTSum-0001183-41.2013.5.15.0023
AUTOR
JOSE DIMAS
ADVOGADO
TANIA APARECIDA DA CONCEICAO
RAMOS DE SOUZA(OAB: 91441/SP)
RÉU
COMERCIAL PEROLA DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
HELEN JANE LADEIRA DA
COSTA(OAB: 194398/SP)
RÉU
NEUSA MARIA RIBEIRO NOGUEIRA
BARUFI
ADVOGADO
HELEN JANE LADEIRA DA
COSTA(OAB: 194398/SP)
RÉU
JOAO ALBERTO BARUFI
ADVOGADO
HELEN JANE LADEIRA DA
COSTA(OAB: 194398/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIAL PEROLA DE ALIMENTOS LTDA
- JOAO ALBERTO BARUFI
- NEUSA MARIA RIBEIRO NOGUEIRA BARUFI
DESTINATÁRIO:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120185