TRT15 22/02/2018 -Pág. 21962 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2420/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018
- CLEIDE APARECIDA DE MORAES ANDRADE
- MUNICIPIO DE REGINOPOLIS
21962
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Lins
Rua Val de Palmas, 168, Jardim Americano, LINS - SP - CEP:
PODER JUDICIÁRIO
16400-669
JUSTIÇA DO TRABALHO
TEL.: (14) 35231488 - EMAIL: [email protected]
Fundamentação
Processo: 0011775-90.2014.5.15.0062
AUTOR: CLEIDE APARECIDA DE MORAES ANDRADE
PROCESSO: 0011973-93.2015.5.15.0062
RÉU: MUNICIPIO DE REGINOPOLIS
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Luciana
AUTOR: ADRIANO SANTIAGO DA SILVA
DESPACHO
RÉU: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
Denise
DECISÃO PJe-JT
Ciência às partes do retorno dos presentes autos do Egrégio TRT
que deu parcial provimento ao recurso interposto, tendo o v.
Acórdão transitado em julgado.
Intime-se a reclamada para que apresente, em 8 (oito) dias,
cálculos atualizados do valor que entende devido, discriminando as
Pressupostos extrínsecos:
verbas sobre as quais incidem recolhimento previdenciário e de
imposto de renda, definindo, inclusive, os valores dos recolhimentos
Os recursos interpostos pelas partes são tempestivos.
previdenciários (parte do empregado e do empregador), nos termos
Regular a representação.
do art. 879, parágrafos 1º-A e 1º-B da CLT, devendo, ainda, caso
Recolhidas as custas e efetivado o depósito recursal pela(s)
haja valores relativos ao FGTS a serem recolhidos em conta
reclamada(s).
vinculada, apurá-los separadamente.
Pressupostos intrínsecos:
Em 21 de fevereiro de 2018.
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
Decisão
Processo Nº RTOrd-0011973-93.2015.5.15.0062
AUTOR
ADRIANO SANTIAGO DA SILVA
ADVOGADO
EDMO CARVALHO DO
NASCIMENTO(OAB: 204781/SP)
RÉU
MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
ADVOGADO
BENEDICTO CELSO BENICIO
JUNIOR(OAB: 131896/SP)
admissibilidade.
Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após,
remetam-se os autos ao segundo grau.
Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for
o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO SANTIAGO DA SILVA
- MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
LINS, 21 de Fevereiro de 2018.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011980-22.2014.5.15.0062
AUTOR
ANDERSON DA COSTA SILVA
ADVOGADO
MARCIA HELENA BICAS DE
PAIVA(OAB: 113235/SP)
RÉU
PREMIUN CONSTRUTORA E
SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115874