TRT15 01/12/2017 -Pág. 11089 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2365/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017
Sessão realizada em 28 de novembro de 2017.
Composição: Exmo. Sr. Desembargador JOÃO BATISTA MARTINS
CÉSAR (Presidente e Relator), Exmos. Srs. Juízes ALVARO DOS
SANTOS e ANA LUCIA COGO CASARI CASTANHO.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
Ciente.
11089
Processo Nº RO-0010193-22.2017.5.15.0136
Relator
JOAO BATISTA MARTINS CESAR
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA
ADVOGADO
CLEBER BOTAZINI DE SOUZA(OAB:
319544/SP)
RECORRIDO
MARIA ADRIANA OLIVEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ANA CAROLINA NOGUEIRA
HUMBERTO RIBEIRO(OAB:
292962/SP)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - PJ
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA
Por maioria, vencido o Exmo. Juiz Álvaro dos Santos que
apresentou a seguinte divergência:"Divirjo para dar provimento ao
recurso do reclamado a fim de expungir a condenação ao
pagamento das diferenças salariais referentes à Lei Municipal nº
4.410/2013, julgando a reclamação trabalhista improcedente e,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
como corolário lógico, afastar também a condenação em honorários
advocatícios."
PROCESSO nº 0010193-22.2017.5.15.0136 (RO)
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA
RECORRIDO: MARIA ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA
JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR
RELATOR: JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR
Desembargador Relator
Votos Revisores
Inconformado com a r. sentença (Id b014c45), que julgou
parcialmente procedentes os pedidos da exordial, recorre o
reclamado, MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, por meio do recurso
ordinário (Id 69ec76b), buscando a reforma do julgado, quanto à
suspensão do processo, às diferenças salariais (Lei Municipal nº
4.410/2013) e aos honorários advocatícios.
Acórdão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113476
Contrarrazões apresentadas pela reclamante (Id 8e21080).