TRT15 06/04/2017 -Pág. 989 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2204/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
RECORRIDO
Assim, considero prudente o seguimento do apelo, por possível
ADVOGADO
violação ao art. 5º, II, da Constituição Federal.
CUSTOS LEGIS
989
SS SANEAMENTO E SERVICOS
LTDA - ME
VERA LUCIA VIEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 92772/SP)
Ministério Público do Trabalho - PJ
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA PENHA PEREIRA DOS SANTOS
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
RECEBO o recurso de revista.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Colendo
TST.
Fundamentação
Publique-se e intimem-se.
Campinas-SP, 23 de janeiro de 2017.
EDMUNDO FRAGA LOPES
Órgão Especial
Desembargador do Trabalho
Gabinete da Vice-Presidência Judicial
Vice-Presidente Judicial
Processo: 0011011-18.2015.5.15.0144 RO
RECORRENTE: MARIA DA PENHA PEREIRA DOS SANTOS,
ESTADO DE SAO PAULO
Edital
Processo Nº RO-0011011-18.2015.5.15.0144
Relator
EDER SIVERS
RECORRENTE
MARIA DA PENHA PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
FERNANDO LIMA DE MORAES(OAB:
98978/SP)
RECORRENTE
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
GUSTAVO FERNANDO TURINI
BERDUGO(OAB: 205284-D/SP)
RECORRIDO
MARIA DA PENHA PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
FERNANDO LIMA DE MORAES(OAB:
98978/SP)
RECORRIDO
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
GUSTAVO FERNANDO TURINI
BERDUGO(OAB: 205284-D/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105959
RECORRIDO: MARIA DA PENHA PEREIRA DOS SANTOS, SS
SANEAMENTO E SERVICOS LTDA - ME, ESTADO DE SAO
PAULO
Mantenho o despacho agravado.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
contrarrazões.