TRT15 03/08/2016 -Pág. 4555 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2035/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2016
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Pressupostos extrínsecos:
4555
ALESSANDRO TADEU FERNANDEZ
GEMINIANI(OAB: 264338/SP)
Ministério Público do Trabalho - PJ
Intimado(s)/Citado(s):
O recurso interposto pelo reclamado é tempestivo.
- JCG TERRAPLENAGEM E COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA
- P. S. F. J.
Regular a representação, recolhidas as custas e efetivado o
depósito recursal.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Pressupostos intrínsecos:
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
Processo: 0011703-47.2014.5.15.0016
admissibilidade.
CONSIGNANTE: JCG TERRAPLENAGEM E COMERCIO DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após,
CONSIGNATÁRIO: PAULO SERGIO FRANCISCO e outros (3)
remetam-se os autos ao segundo grau.
tsb
DESPACHO
Os patronos das partes deverão efetuar, se for o caso, seu
cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
Vistos.
Analisados os autos, verifica-se que o trabalhador falecido deixou
SOROCABA, 2 de Agosto de 2016.
três filhos:
- Paulo Sergio Francisco Junior, nascido em 24/10/2007, que se
encontra regularmente representado por sua genitora, Rosana
Juiz do Trabalho
Pereira Bastos, bem como habilitado perante a Previdência Social;
Notificação
- Matheus Henrique Francisco, nascido em 01/05/2009, filho de
Processo Nº RTOrd-0011669-04.2016.5.15.0016
AUTOR
FERNANDO NUNES FRASSON
ADVOGADO
GUILHERME FRATTES
JUNQUEIRA(OAB: 358071/SP)
RÉU
CNH LATIN AMERICA LTDA
Jessica Bianca Francisco Mafeis, cujo endereço, obtido em consulta
à Receita Federal (Infojud), é o mesmo que constava para o de
cujus: Rua Mariano Vera Dias, 468, Vitória Régia, 18078-420,
Sorocaba/SP. Ressalta-se que este também é o endereço
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO NUNES FRASSON
informado na petição inicial como sendo da mãe do trabalhador
falecido, Sra. Aparecida Maria Basílio Francisco;
- Luma, que segundo a certidão de óbito, contaria com 24 anos
quando do falecimento de seu genitor, e que não foi localizada até o
DESTINATÁRIO:
momento.
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
Designo audiência para tentativa de conciliação para o dia
14/09/2016, às 12h45min.
Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:
Intimem-se os menores Paulo Sergio e Matheus, sendo este último
id cd538f9
por Oficial de Justiça.
Notificação
Processo Nº ConPag-0011703-47.2014.5.15.0016
CONSIGNANTE
JCG TERRAPLENAGEM E
COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
MARCELO FIGUEIREDO(OAB:
277284/SP)
CONSIGNATÁRIO
Luma
CONSIGNATÁRIO
Matheus Henrique Francisco
CONSIGNATÁRIO
PAULO SERGIO FRANCISCO
CONSIGNATÁRIO
P. S. F. J.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98250
Intime-se ainda, também por Oficial de Justiça, a genitora do
trabalhador falecido, a fim de que compareça à audiência,
oportunidade em que poderá prestar maiores informações sobre a
herdeira de nome Luma. Caso seja possível, o Sr. Oficial de Justiça
poderá certificar tais informações quando da realização da
diligência.
Finalmente, notifique-se a filha Luma, no endereço do Sr. Edison
Francisco, em Boituva/SP, por Oficial de Justiça.