TRT15 14/07/2015 -Pág. 139 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1769/2015
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
139
AMERICANA - SP - CEP: 13478-540
PROCESSO: 0011582-27.2015.5.15.0099
TEL.:
(19) 34684476 -
EMAIL: [email protected]
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
PROCESSO: 0011546-82.2015.5.15.0099
AUTOR: JOSIAS PEDRO DOS ANJOS
CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO (37)
RÉU: JOSE CLAUDIO MACHADO - ME
EMBARGANTE: FERNANDO JERONIMO
EMBARGADO: DARLYSON ANTONIO CARRARO
DECISÃO PJe-JT
Trata-se de embargos de terceiro no qual pretende o autor a
Trata-se de ação por meio da qual pretende o autor a rescisão
liberação da penhora realizada nos autos do processo 11006-
indireta de seu contrato de trabalho, baixa na CTPS e, em sede de
05.2013, sobre o veículo de placas EDE 0718, alegando ser de sua
tutela antecipada, a liberação de alvará para levantamento dos
propriedade.
depósitos fundiário.
Considerando que no processo 11006-05.2013 foi determinada a
A verossimilhança e o fundado receio de dano irreparável ou de
liberação do bloqueio que recaiu sobre o veículo de placas EDE
difícil reparação são requisitos essenciais para a concessão do
0718, perdeu o objeto os presentes embargos.
pedido em sede de tutela antecipada que devem ser demonstrados
Por conseguinte, de plano, julgo extinto o feito, sem resolução do
por meio de provas inequívocas, o que não se verificou.
mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo
A fim de proporcionar a garantia constitucional do devido processo
Civil subsidiário.
legal, que compreende a observância, dentre outros, dos princípios
Nos termos do artigo 789-A, inciso V, da CLT, condeno os
do contraditório e da ampla defesa, INDEFIRO o pedido pelas
executados no processo principal a pagarem custas processuais no
razões expostas.
importe de R$ 44,26.
Ciência ao autor.
Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais.
Intime-se a reclamada da audiência designada, com as cominações
Americana, 08/07/2015.
de praxe.
Americana, 08/07/2015.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011582-27.2015.5.15.0099
AUTOR
JOSIAS PEDRO DOS ANJOS
ADVOGADO
ADRIANO CESAR SACILOTTO(OAB:
279481/SP)
RÉU
JOSE CLAUDIO MACHADO - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIAS PEDRO DOS ANJOS
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011595-26.2015.5.15.0099
AUTOR
VALDECIR ARAUJO LACERDA
ADVOGADO
SILVIA CARDOSO DE SIQUEIRA
NOGUEIRA DA SILVA(OAB:
203127/SP)
RÉU
SHIRLEY A FERRARI MALHARIA ME
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDECIR ARAUJO LACERDA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Americana
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Avenida Nossa Senhora de Fátima, 3000, 3º Andar, Vila Israel,
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Código para aferir autenticidade deste caderno: 86902
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