TRT15 07/08/2014 -Pág. 3545 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1532/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Agosto de 2014
fls. 386/387, do comparecimento e ratificação do reclamante (fl.
391) e dos poderes conferidos ao patrono da reclamada (fl. 47),
homologo, por sentença, o acordo nela noticiado, para que produza
seus jurídicos e regulares efeitos.
Deverá a reclamada comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o
recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, respeitada
a proporcionalidade das verbas estabelecidas na sentença de fls.
105/121, sob pena de utilização dos valores bloqueados (fl. 390).
No mesmo prazo, deverá reclamada comprovar o recolhimento das
custas processuais, conforme cálculos de fl. 392 (R$ 23,48 ¿ em
10/07/2014).
Nos termos do Comunicado GP-CR nº 07/2014 c/c art. 10 do cap.
INSS da CNC e Portaria MF nº 582 de 11/12/2013, tratando-se de
hipótese em que as contribuições previdenciárias não superarão o
valor de R$ 20.000,00, deixo de intimar a União para manifestação.
Aguarde-se a comprovação do recolhimento das contribuições
previdenciárias e fiscais e das custas processuais.
Intimem-se.
Lençóis Paulista, 29 de julho de 2014.
Carolina Popoff Ferreira da Costa
Juíza do Trabalho Substituta -
Despacho
Processo Nº ACP[aci]-0055700-18.2005.5.15.0074
REQUERIDO
Advogado
REQUERIDO
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REQUERIDO
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REQUERIDO
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REQUERIDO
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REQUERIDO
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REQUERIDO
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REQUERIDO
Advogado
REQUERIDO
Advogado
Processo Nº ACP[aci]-00557/2005-074-15-00.8
REQUERENTE
Advogado
REQUERIDO
Advogado
REQUERIDO
Advogado
REQUERIDO
Advogado
REQUERIDO
Advogado
REQUERIDO
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REQUERIDO
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REQUERIDO
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REQUERIDO
Advogado
REQUERIDO
Advogado
Ministério Público do Trabalho Procuradoria Regional do Trabalho da
15ª Região
Rogério Rodrigues de Freitas(OAB: )
USINA BARRA GRANDE DE
LENCOIS S A
Vagner Antonio Pichelli(OAB:
32604SPD)
ACUCAREIRA ZILLO LORENZETTI S
A
Vagner Antonio Pichelli(OAB:
32604SPD)
Paulo Eduardo Toledo Bergamin e
Outros
Cassius Marcellus Zomignani(OAB:
96521SPD)
CELSO LUIZ COSTA E OUTROS
Cassius Marcellus Zomignani(OAB:
96521SPD)
CELSO PAULO FURLANI
Cassius Marcellus Zomignani(OAB:
96521SPD)
João Boeso Neto
Cassius Marcellus Zomignani(OAB:
96521SPD)
Wilson Sipioni
Cassius Marcellus Zomignani(OAB:
96521SPD)
SILVIO LUIZ BOSO
Cassius Marcellus Zomignani(OAB:
96521SPD)
AUGUSTO TADEU PEREIRA
SGAVIOLI
Cassius Marcellus Zomignani(OAB:
96521SPD)
LUIS FERNANDO ANTUNES
CAPELARI
Cassius Marcellus Zomignani(OAB:
96521SPD)
MARCOS SOARES SADER
Cassius Marcellus Zomignani(OAB:
96521SPD)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 77663
REQUERIDO
Advogado
REQUERIDO
Advogado
REQUERIDO
Advogado
REQUERIDO
Advogado
REQUERIDO
Advogado
REQUERIDO
Advogado
REQUERIDO
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REQUERIDO
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REQUERIDO
Advogado
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Advogado
REQUERIDO
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Advogado
REQUERIDO
Advogado
3545
FERNANDO JOSE ZILLO
Cassius Marcellus Zomignani(OAB:
96521SPD)
EDSON DE JESUS DALBEN
Cassius Marcellus Zomignani(OAB:
96521SPD)
JORGE LUIZ MORELLI
Cassius Marcellus Zomignani(OAB:
96521SPD)
Edmilson Casagrande e Outros
Cassius Marcellus Zomignani(OAB:
96521SPD)
JULIO MARCIO PEREIRA DE
OLIVEIRA
Cassius Marcellus Zomignani(OAB:
96521SPD)
Antonio Carlos Stábile e Outros
Cassius Marcellus Zomignani(OAB:
96521SPD)
José Augusto Stábile e Outros
Cassius Marcellus Zomignani(OAB:
96521SPD)
CLAUDIO CENTINARI
Cassius Marcellus Zomignani(OAB:
96521SPD)
PAULO ROBERTO ARTIOLI E
OUTROS
Cassius Marcellus Zomignani(OAB:
96521SPD)
Edson Roberto Zacharias e Outros
Cassius Marcellus Zomignani(OAB:
96521SPD)
AVELINO JOSE MINETTO
Cassius Marcellus Zomignani(OAB:
96521SPD)
JOSE OSORIO DE CAMPOS
ALMEIDA
Cassius Marcellus Zomignani(OAB:
96521SPD)
JOSE ROBERTO BAPTISTELLA
Cassius Marcellus Zomignani(OAB:
96521SPD)
PEDRO LUIS LORENZETTI
Cassius Marcellus Zomignani(OAB:
96521SPD)
ERSENI JOAO NELLI
Cassius Marcellus Zomignani(OAB:
96521SPD)
IVENS JOSE CASALI
Cassius Marcellus Zomignani(OAB:
96521SPD)
ADILSON JOSE ROSSETTO
Cassius Marcellus Zomignani(OAB:
96521SPD)
JOSE ARMANDO BELEI E OUTROS
Cassius Marcellus Zomignani(OAB:
96521SPD)
Rubens Antonio da Silva e Outros
Cassius Marcellus Zomignani(OAB:
96521SPD)
Benedito Minetto e Outros
Cassius Marcellus Zomignani(OAB:
96521SPD)
ASSOCIACAO DOS PLANTADORES
DE CANA DO MEDIO TIETE
Cassius Marcellus Zomignani(OAB:
96521SPD)
COMPANHIA AGRICOLA QUATA
Vagner Antonio Pichelli(OAB:
32604SPD)