TRT14 14/08/2020 -Pág. 9 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3038/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
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Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c47c28
execução dos processos com"execução iniciada" em desfavor do
proferida nos autos.
devedor comum FLECHA no processo-piloto n. 0000661DECISÃO
34.2018.5.14.0001, consoante planilha do google drive
Recebo o agravo de petição interposto pela executada Município de
https://docs.google.com/spreadsheets/d/1cd-
Porto Velho (ID 4173eb9), porque tempestivo (aba expedientes),
NiDa9lWoXvbO7Wc6227tDIDeEd-GxxVgWrusaVQI/edit#gid=0 ,
contando com regular representação processual (3e1abe0), e por
sem prejuízo do reconhecimento da responsabilidade das demais
estarem presentes os pressupostos intrínsecos de admissibilidade
reclamadas.
da medida.
Desse modo, por medida de eficiência judiciária e máxima
Intimem-se as partes contrárias para, querendo, ofertarem
efetividade da execução os atos serão praticados num único feito
contraminuta ao agravo de petição, no prazo legal.
reunidos, visando a satisfação do crédito trabalhista de todos eles.
Com ou sem contraminuta, remetam-se os autos ao Eg. TRT.
Aguarde-se demais diretrizes no centralizador.
PORTO VELHO/RO, 13 de agosto de 2020.
Mantenha-se o referido feito sobrestado.
PORTO VELHO/RO, 13 de agosto de 2020.
SILMARA NEGRETT
Juiz(a) do Trabalho Titular
SILMARA NEGRETT
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000635-36.2018.5.14.0001
AUTOR
ANTONIO CARLOS DUARTE COSTA
ADVOGADO
CAIO SERGIO CAMPOS
MACIEL(OAB: 5878/RO)
RÉU
VIA VERDE TRANSPORTES E
SERVICOS EIRELI - ME
ADVOGADO
FLAVIANA LETICIA RAMOS
MOREIRA(OAB: 4867/RO)
RÉU
FLECHA TRANSPORTES E
TURISMO LTDA
TERCEIRO
SEMED - Secretaria Municipal de
INTERESSADO
Educação
Processo Nº ATSum-0000496-50.2019.5.14.0001
AUTOR
JOVA LOPES
ADVOGADO
PAMELA ROSSENDY
TERAMOTO(OAB: 7111/RO)
ADVOGADO
ANDERSON TERAMOTO(OAB:
210/RO)
RÉU
DOUGLAS ABRANTES VIANA
ADVOGADO
DIOGO SPRICIGO DA SILVA(OAB:
3916/RO)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- JOVA LOPES
- VIA VERDE TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52a7d8e
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87f3e56
proferido nos autos.
proferido nos autos.
DESPACHO
DESPACHO
1- O executada não pagou nem garantiu a execução.
Instada, a reclamada apresentou manifestação indicando bem à
2- Tendo em vista a ordem preferencial do art. 835 do CPC/2015 e
penhora de placa JXU8124, todavia em consulta ao sistema
o disposto no art. 95 da Consolidação dos Provimentos da
RENAJUD sob ID 5238ab2, constata-se inúmeras restrições
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, determino a
promovidas por outros juízos visando o adimplemento de seus
indisponibilidade de ativos financeiros em nome da executada, por
respectivos processos.
meio do sistema eletrônico BACENJUD, até o limite de R$600,00,
Se o valor de mercado do bem ora indicado não satisfaz a dívida
sob protocolo n. 20200009683167. Os valores bloqueados serão
nos referidos feitos, quiçá fará frente quando alienado em hasta, ao
transferidos para conta judicial à disposição do Juízo, certificando-
passo que mais uma restrição de renajud por este juízo somente
se nos autos, exceto quanto à quantia ínfima ou excessiva, que será
tenderá a procrastinar a sua venda. Nesse contexto, rejeita-se a
imediatamente desbloqueada no sistema BACENJUD. A fim
indicação do bem à penhora.
alcançar os bens presentes e futuros da devedora, conferindo
Registre-se que este Juízo determinou a reunião dos atos de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154981