TRT13 13/02/2023 -Pág. 431 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3662/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023
431
ADVOGADO
NELSON ANDRADE PIMENTEL(OAB:
32179/PE)
EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS
S.A
LEYLA SHERON FERREIRA
PONTUAL(OAB: 30217/PB)
proferida nos autos.
DECISÃO
EMBARGADO
Determino novamente o sobrestamento do presente feito, por 90
ADVOGADO
dias, conforme requerimento da parte Consignante em sua petição
Intimado(s)/Citado(s):
de Id 0d4ccae.
Dê ciência às partes ficando as mesmas cientes de que a qualquer
- HILTON MAIA ADVOCACIA E CONSULTORIA
momento, uma vez saneado o polo passivo, poderão requerer nos
autos a inclusão do feito na pauta de audiências.
JOAO PESSOA/PB, 13 de fevereiro de 2023.
PODER JUDICIÁRIO
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
JUSTIÇA DO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0179100-70.2013.5.13.0001
AUTOR
THIAGO RODRIGUES DE PONTES
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
FLAVIO FERREIRA BARACUHY
RÉU
PERSI-FAS VIDROS INOX E
ALUMINIO COMPOSTO LTDA - ME
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RÉU
FUNDO DE PROMOCOES
COLETIVAS DO SHOPPING RIOMAR
ADVOGADO
ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE
MEIRA HENRIQUES(OAB: 17472/PE)
RÉU
SAULO FERREIRA BARACUHY
ADVOGADO
MARIANA CARVALHO FEITOSA
VENTURA(OAB: 28911/PB)
ADVOGADO
GEYSIELE VIEIRA DA SILVA(OAB:
28144/PB)
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
pagamento firmadas com a empresa executada do Processo
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 045883b
proferido nos autos.
DESPACHO:
Analisando os autos, verifico que a Sentença de Id. ainda não foi
cumprida em razão da inexistência das matrículas dos imóveis
objetos destes Embargos de Terceiro.
Nesse sentido, considerando que as Unidades Autônomas nºs 104,
403, e 1903 da Torre A e nºs 2802, 2803, 2804, 2704, e 3002 da
Torre B do empreendimento imobiliário Jardins de Maio foram
adquiridas de boa-fé pelo embargante HILTON MAIA ADVOCACIA
E CONSULTORIA, no ano de 2021, por meio de dações em
Principal de nº 0001457-86.2017.5.13.0001, EUROBRASIL
- THIAGO RODRIGUES DE PONTES
EMPREENDIMENTOS S.A, determino a expedição de ofício ao
Cartório Eunápio Torres para que efetue o cancelamento de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
qualquer indisponibilidade existente nas referidas unidades, já que
não é possível efetuar o cancelamento por meio da CNIB em partes
do imóvel, devendo comprovar o cumprimento da ordem judicial no
prazo de 10 dias.
INTIMAÇÃO
Deverá acompanhar o ofício a Sentença de Id. 81b1f19, bem como
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a297c35
a certidão de inteiro teor do referido imóvel.
proferido nos autos.
Após cumprida a diligência, os autos poderão ser arquivados.
DESPACHO:
JOAO PESSOA/PB, 13 de fevereiro de 2023.
Aguarde-se o repasse de valores pela PREFEITURA MUNICIPAL
DE JOAO PESSOA.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
JOAO PESSOA/PB, 13 de fevereiro de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000499-27.2022.5.13.0001
EMBARGANTE
HILTON MAIA ADVOCACIA E
CONSULTORIA
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
EMBARGADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
EMBARGADO
ALEXANDRE SOUZA DE FREITAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196241
Processo Nº CumSen-0000933-16.2022.5.13.0001
EXEQUENTE
DANILO DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
EXECUTADO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
EXECUTADO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)