TRT13 09/02/2023 -Pág. 1612 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3660/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023
RÉU
MALOG CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRO PAMPLONA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1612
Processo Nº ATSum-0000583-47.2022.5.13.0027
AUTOR
EMANUELLE KALYNE BARBOSA
SPENCEL TEIXEIRA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- EMANUELLE KALYNE BARBOSA SPENCEL TEIXEIRA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a588bec
proferido nos autos.
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
Vistos, etc.
JUSTIÇA DO
Fica designada AUDIÊNCIA UNA de forma telepresencial, por
videoconferência, para o dia 02/03/2023 08:30 horas, por meio da
INTIMAÇÃO
plataforma ZOOM MEETING,através do LINK abaixo:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 994784b
LINK:https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83636146301
proferida nos autos.
Considerando o teor do ATO TRT13 SGP N.º 24 DE 11 DE MARÇO
DECISÃO GERAL
DE 2022, do e.TRT 13, informem as partes o interesse em
Vistos em inspeção interna.
realização de audiência presencial, no prazo de cinco dias.
Cuida-se de ação em que a reclamada requereu junto ao e.TRT13 o
Havendo manifestação de interesse de uma das partes, a sessão
Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT), deferido pelo
será realizada na sala de audiência do Fórum. Em caso de silêncio,
ATO TRT13 SCR 99/2022, com fundamento na decisão firmada no
a sessão realizar-se-á na forma da notificação
Incidente de Assunção de Competência nº 0001158A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
39.2022.5.13.0000.
artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da
As partes realizaram avença e pende de pagamento de parcelas do
Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do
acordo.
Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os
Operou-se o trânsito em julgado em 21/10/2022.
documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com
Considerando-se, também, a publicação do acórdão TRT13, em
pelo menos 48h de antecedência da audiência.
data de 23.01.2022, exarado em sede de Incidente de Assunção de
Intimem-se as partes, sendo a parte reclamada por Oficial de
Competência nº 0001158-39.2022.5.13.0000, calculem-se as
Justiça.
parcelas vincendas do acordo(Id cff86c5), a partir da 3ª
Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato
parcela(13.02.2023), sem aplicação de multa, e habilite-se no
implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à
PEPT nas determinações seguintes:
parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de
O ATO TRT13 SCR Nº 099, de 28 de junho de 2022, determinou o
ausência à audiência.
PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na
Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no
Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas
smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma
que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face
dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E
Link do balcão virtual: https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb.
PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).
Contatos: 83 99959-0010 (Alda Willa) e 83 3229-1157. e-mal:
No contexto, pontuo que a presente ação não se encontrava
[email protected]
abarcada pelo Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT),
SANTA RITA/PB, 07 de fevereiro de 2023.
deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022, CONTUDO o TRT da 13ª
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Região, em sua composição plena, no Incidente de Assunção de
Juiz do Trabalho Substituto
Competência nº 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o seguinte
entendimento:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196154