TRT13 06/12/2022 -Pág. 1173 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3613/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
1173
RÉU
ADVOGADO
JOSE SEVERINO DA SILVA
WILMA SALES DORE(OAB:
12992/PB)
WALCIDES FERREIRA MUNIZ(OAB:
3307/PB)
MANOEL SALES SOBRINHO(OAB:
3111/PB)
JULIO CESAR DE OLIVEIRA
MUNIZ(OAB: 12326/PB)
JOSE RAIMUNDO DA SILVA
WILMA SALES DORE(OAB:
12992/PB)
WALCIDES FERREIRA MUNIZ(OAB:
3307/PB)
MANOEL SALES SOBRINHO(OAB:
3111/PB)
JULIO CESAR DE OLIVEIRA
MUNIZ(OAB: 12326/PB)
I - RELATÓRIO
ADVOGADO
Autos conclusos para apreciação da petição de id 1301475 onde a
parte autora informa o trânsito em julgado da ação principal. Juntou
ADVOGADO
documento comprovando o fato.
ADVOGADO
II - FUNDAMENTAÇÃO
RÉU
ADVOGADO
Tratando de Ação de Cumprimento de Sentença, o trânsito em
ADVOGADO
julgado da Ação Principal impõe a extinção da presente ação,
ADVOGADO
passando a execução a processar -se através da ação principal de
número 0000794-42.2019.5.13.0010.
ADVOGADO
E mais, de acordo com o disposto no art. 925 do CPC, “ A extinção
só produz efeito quando declarada por sentença.”
III - DISPOSITIVO
Por essa razão, declaro extinta a obrigação, nos termos do art. 924,
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RAIMUNDO DA SILVA
- JOSE SEVERINO DA SILVA
- SENGEL COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS,
APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO
AGROPECUARIOS PARTES E PECAS LTDA
II do CPC.
Por conseguinte, proceda-se a exclusão do nome dos executados
junto ao BNDT, bem como de eventuais restrições operadas no
PODER JUDICIÁRIO
CNIB, RENAJUD e SESAJUD.
JUSTIÇA DO
Certifique a Secretaria nos autos da ação de número 000079442.2019.5.13.0010 a extinção do presente feito.
Feito isso, certifique a secretaria do juízo a existência ou não de
INTIMAÇÃO
contas judiciais com valores disponíveis e não sacados pelos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96aec32
respectivos beneficiários em relação aos autos do processo em
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
epígrafe, nos moldes da RECOMENDAÇÃO TRT/SCR Nº 04/2019.
Constatada a existência de contas judiciais com valores disponíveis,
voltem os autos conclusos.
Em caso negativo, proceda-se ao arquivamento definitivo dos
presentes autos.
Dê-se ciências as partes.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0002400-33.2009.5.13.0018
AUTOR
SEVERINO DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO
EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:
8583/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE
RÉU
SENGEL COMERCIO ATACADISTA
DE MAQUINAS, APARELHOS E
EQUIPAMENTOS PARA USO
AGROPECUARIOS PARTES E
PECAS LTDA
ADVOGADO
WILMA SALES DORE(OAB:
12992/PB)
ADVOGADO
WALCIDES FERREIRA MUNIZ(OAB:
3307/PB)
ADVOGADO
MANOEL SALES SOBRINHO(OAB:
3111/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DE OLIVEIRA
MUNIZ(OAB: 12326/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192905
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0002400-33.2009.5.13.0018
AUTOR
SEVERINO DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO
EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:
8583/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE
RÉU
SENGEL COMERCIO ATACADISTA
DE MAQUINAS, APARELHOS E
EQUIPAMENTOS PARA USO
AGROPECUARIOS PARTES E
PECAS LTDA
ADVOGADO
WILMA SALES DORE(OAB:
12992/PB)
ADVOGADO
WALCIDES FERREIRA MUNIZ(OAB:
3307/PB)
ADVOGADO
MANOEL SALES SOBRINHO(OAB:
3111/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DE OLIVEIRA
MUNIZ(OAB: 12326/PB)
RÉU
JOSE SEVERINO DA SILVA
ADVOGADO
WILMA SALES DORE(OAB:
12992/PB)
ADVOGADO
WALCIDES FERREIRA MUNIZ(OAB:
3307/PB)
ADVOGADO
MANOEL SALES SOBRINHO(OAB:
3111/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DE OLIVEIRA
MUNIZ(OAB: 12326/PB)
RÉU
JOSE RAIMUNDO DA SILVA