TRT13 25/08/2022 -Pág. 108 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3545/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022
108
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATAQUE À ESSÊNCIA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATAQUE À ESSÊNCIA
DO JULGADO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. Os Embargos
DO JULGADO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. Os Embargos
de Declaração não se constituem no meio processual idôneo para
de Declaração não se constituem no meio processual idôneo para
atacar a essência do julgado, na ânsia de, por via travessa, obter
atacar a essência do julgado, na ânsia de, por via travessa, obter
pronunciamento judicial favorável aos anseios da parte embargante.
pronunciamento judicial favorável aos anseios da parte embargante.
Embargos rejeitados.
Embargos rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
23/08/2022, com a presença de Suas Excelências o Senhor
23/08/2022, com a presença de Suas Excelências o Senhor
Desembargador CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE
Desembargador CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE
(Presidente), da Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES
(Presidente), da Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES
DE ARAÚJO SILVA (Relatora) e do Senhor Desembargador
DE ARAÚJO SILVA (Relatora) e do Senhor Desembargador
EDUARDO ALMEIDA, bem como de Sua Excelência o Senhor
EDUARDO ALMEIDA, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho, JOSÉ CAETANO DOS SANTOS
Procurador Regional do Trabalho, JOSÉ CAETANO DOS SANTOS
FILHO, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração.
FILHO, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de agosto de 2022.
JOAO PESSOA/PB, 25 de agosto de 2022.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000988-68.2021.5.13.0011
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
POSTO DE COMBUSTIVEIS
PINHEIRAO LTDA - EPP
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
RECORRIDO
RIVANIA GOMES DE FARIAS SILVA
ADVOGADO
MATHEUS AUGUSTO DOS SANTOS
LEANDRO NOBREGA(OAB:
25119/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO NUNES DE AQUINO(OAB:
13298/PB)
RECORRIDO
ANTONIO LIMA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
MATHEUS AUGUSTO DOS SANTOS
LEANDRO NOBREGA(OAB:
25119/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO NUNES DE AQUINO(OAB:
13298/PB)
RECORRIDO
ARICLESON JAKSON GOMES SILVA
ADVOGADO
MATHEUS AUGUSTO DOS SANTOS
LEANDRO NOBREGA(OAB:
25119/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO NUNES DE AQUINO(OAB:
13298/PB)
Processo Nº ROT-0000988-68.2021.5.13.0011
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
POSTO DE COMBUSTIVEIS
PINHEIRAO LTDA - EPP
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
RECORRIDO
RIVANIA GOMES DE FARIAS SILVA
ADVOGADO
MATHEUS AUGUSTO DOS SANTOS
LEANDRO NOBREGA(OAB:
25119/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO NUNES DE AQUINO(OAB:
13298/PB)
RECORRIDO
ANTONIO LIMA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
MATHEUS AUGUSTO DOS SANTOS
LEANDRO NOBREGA(OAB:
25119/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO NUNES DE AQUINO(OAB:
13298/PB)
RECORRIDO
ARICLESON JAKSON GOMES SILVA
ADVOGADO
MATHEUS AUGUSTO DOS SANTOS
LEANDRO NOBREGA(OAB:
25119/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO NUNES DE AQUINO(OAB:
13298/PB)
Relator
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO LIMA DA SILVA JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187618
- ARICLESON JAKSON GOMES SILVA