TRT13 19/08/2022 -Pág. 521 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3541/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
521
ordem por 30 dias, até o limite de R$500.419,01, uma vez que a
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
ausência de patrimônio social é indicio suficiente de ter havido
Juiz do Trabalho Substituto
desvio de bens da pessoa jurídica para a pessoa natural dos sócios
daí a necessidade da medida cautelar incidental, com fundamento
no poder geral de cautela (art. 765, da CLT), nos termos do art. 301
do CPC. Frustrado o bloqueio de créditos, proceda-se à consulta no
sistema RENAJUD, lançando-se impedimento de transferência em
caso de existência de veículos de propriedade do sócio, EXCETO
naqueles gravados com ônus de alienação fiduciária ou que já
existam restrições no RENAJUD.
3. citar os sócios, por seu procurador, para, querendo, no prazo de
15 dias, manifestarem-se e requerer as provas cabíveis.
Processo Nº ATSum-0000152-22.2021.5.13.0003
AUTOR
CRISLAINE FERREIRA PINHEIRO
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
GILVANDRO BRAGA DE LIMA FILHO
ADVOGADO
CARINA ROLIM LEITE LIMA(OAB:
23709/PB)
RÉU
GILVANDRO BRAGA DE LIMA FILHO
09591019424
ADVOGADO
CARINA ROLIM LEITE LIMA(OAB:
23709/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILVANDRO BRAGA DE LIMA FILHO 09591019424
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação./favo
JOAO PESSOA/PB, 19 de agosto de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
JUSTIÇA DO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000152-22.2021.5.13.0003
AUTOR
CRISLAINE FERREIRA PINHEIRO
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
GILVANDRO BRAGA DE LIMA FILHO
ADVOGADO
CARINA ROLIM LEITE LIMA(OAB:
23709/PB)
RÉU
GILVANDRO BRAGA DE LIMA FILHO
09591019424
ADVOGADO
CARINA ROLIM LEITE LIMA(OAB:
23709/PB)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ebcd6a
proferido nos autos.
DESPACHO PJe-JT
Vistos e analisados os autos.
Em observância à petição ID. 31a7912, proceda-se a consulta ao
INFORJUD (DOI e IRPF) e RENAJUD, lançando-se impedimento de
circulação e transferência em caso de existência de veículos de
Intimado(s)/Citado(s):
propriedade das partes executadas, EXCETO naqueles que já
- CRISLAINE FERREIRA PINHEIRO
existam restrições no RENAJUD.
Dê-se ciência à parte, por seu procurador, valendo a publicação no
DEJT13ª Região como notificação./favo
PODER JUDICIÁRIO
JOAO PESSOA/PB, 19 de agosto de 2022.
JUSTIÇA DO
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ebcd6a
proferido nos autos.
DESPACHO PJe-JT
Vistos e analisados os autos.
Em observância à petição ID. 31a7912, proceda-se a consulta ao
INFORJUD (DOI e IRPF) e RENAJUD, lançando-se impedimento de
circulação e transferência em caso de existência de veículos de
Processo Nº ATSum-0000028-05.2022.5.13.0003
AUTOR
CASSIA BARBOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140-B/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
LIQ CORP S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
propriedade das partes executadas, EXCETO naqueles que já
existam restrições no RENAJUD.
Intimado(s)/Citado(s):
- CASSIA BARBOSA DE OLIVEIRA
Dê-se ciência à parte, por seu procurador, valendo a publicação no
DEJT13ª Região como notificação./favo
JOAO PESSOA/PB, 19 de agosto de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187339