TRT13 26/07/2022 -Pág. 101 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3523/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
MATHEUS AUGUSTO DOS SANTOS
LEANDRO NOBREGA(OAB:
25119/PB)
GUSTAVO NUNES DE AQUINO(OAB:
13298/PB)
ARICLESON JAKSON GOMES SILVA
MATHEUS AUGUSTO DOS SANTOS
LEANDRO NOBREGA(OAB:
25119/PB)
GUSTAVO NUNES DE AQUINO(OAB:
13298/PB)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- POSTO DE COMBUSTIVEIS PINHEIRAO LTDA - EPP
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
101
POSTO DE COMBUSTIVEIS
PINHEIRAO LTDA - EPP
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
RIVANIA GOMES DE FARIAS SILVA
MATHEUS AUGUSTO DOS SANTOS
LEANDRO NOBREGA(OAB:
25119/PB)
GUSTAVO NUNES DE AQUINO(OAB:
13298/PB)
ANTONIO LIMA DA SILVA JUNIOR
MATHEUS AUGUSTO DOS SANTOS
LEANDRO NOBREGA(OAB:
25119/PB)
GUSTAVO NUNES DE AQUINO(OAB:
13298/PB)
ARICLESON JAKSON GOMES SILVA
MATHEUS AUGUSTO DOS SANTOS
LEANDRO NOBREGA(OAB:
25119/PB)
GUSTAVO NUNES DE AQUINO(OAB:
13298/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
EMENTA: TRANSPORTE DE CARGA. ATIVIDADE CAPAZ DE
- RIVANIA GOMES DE FARIAS SILVA
EXPOR O TRABALHADOR A RISCO AMPLIADO. ASSALTO COM
MORTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INCIDÊNCIA.
O transporte de cargas é considerado, por sua natureza, como apto
PODER JUDICIÁRIO
a promover "exposição habitual a risco especial, com potencialidade
JUSTIÇA DO
lesiva" e implica "ao trabalhador ônus maior do que aos demais
membros da coletividade", estando, portanto, justificada a
responsabilidade objetiva de reparação de danos, inclusive morais.
EMENTA: TRANSPORTE DE CARGA. ATIVIDADE CAPAZ DE
Recurso provido parcialmente.
EXPOR O TRABALHADOR A RISCO AMPLIADO. ASSALTO COM
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
MORTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INCIDÊNCIA.
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
O transporte de cargas é considerado, por sua natureza, como apto
12/07/2022, com a presença de Suas Excelências o Senhor
a promover "exposição habitual a risco especial, com potencialidade
Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da Senhora
lesiva" e implica "ao trabalhador ônus maior do que aos demais
Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
membros da coletividade", estando, portanto, justificada a
(Relatora) e do Senhor Desembargador CARLOS COELHO DE
responsabilidade objetiva de reparação de danos, inclusive morais.
MIRANDA FREIRE, bem como de Sua Excelência a Senhora
Recurso provido parcialmente.
Procuradora Regional do Trabalho, DANNIELLE CHRISTINE
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
DUTRA DE LUCENA; por unanimidade, REJEITAR as preliminares
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
de suspensão do processo e ilegitimidade ativa e, quanto ao
12/07/2022, com a presença de Suas Excelências o Senhor
MÉRITO: por maioria, contra o voto de Sua Excelência o Senhor
Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da Senhora
Desembargador Carlos Coelho, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Recurso Ordinário para reduzir o valor da indenização por danos
(Relatora) e do Senhor Desembargador CARLOS COELHO DE
morais, fixando-a em R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
MIRANDA FREIRE, bem como de Sua Excelência a Senhora
OBS.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
Procuradora Regional do Trabalho, DANNIELLE CHRISTINE
EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR.
DUTRA DE LUCENA; por unanimidade, REJEITAR as preliminares
JOAO PESSOA/PB, 26 de julho de 2022.
de suspensão do processo e ilegitimidade ativa e, quanto ao
MÉRITO: por maioria, contra o voto de Sua Excelência o Senhor
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Desembargador Carlos Coelho, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
Recurso Ordinário para reduzir o valor da indenização por danos
morais, fixando-a em R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Processo Nº ROT-0000988-68.2021.5.13.0011
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186057
OBS.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR.