TRT13 10/06/2022 -Pág. 538 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3491/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
538
Liquidação, elaborada, de acordo com os parâmetros estabelecidos
nas férias + 1/3, 13º salários, DSR, aviso prévio, FGTS + 40%;
na fundamentação, constante em anexo, sendo parte integrante da
-30 minutos em 3 dias na semana pela supressão do intervalo
presente sentença.
intrajornada, com acréscimo de 50%;
- adicional de periculosidade com repercussões sobre aviso prévio,
Intimem-se as partes.
13º salário, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS + 40%;
3) julgar improcedente o pleito de pagamento de diferenças
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000567-24.2021.5.13.0029
AUTOR
LUIZ GUSTAVO ARARUNA
SARMENTO BRAGA
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
resultantes da incorporação à sua remuneração das parcelas
variáveis e retificação da CTPS;
4) condenar a parte autora e parte demandada ao pagamento de
honorários no importe de 10% sobre o valor da parte sucumbente.
Custas pela parte demandada no importe de 2% sobre o valor da
condenação.
Liquidação, elaborada, de acordo com os parâmetros estabelecidos
Intimado(s)/Citado(s):
na fundamentação, constante em anexo, sendo parte integrante da
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
presente sentença.
Intimem-se as partes.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 535dd72
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, nos
termos da fundamentação supra, decido:
Processo Nº ATSum-0000396-45.2022.5.13.0025
AUTOR
LENILDO FERREIRA CRISPIM
ADVOGADO
MARILIA FIGUEIREDO BURITY(OAB:
8250/PB)
RÉU
BRINK'S SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO
TATIANA DE MORAIS ARAUJO(OAB:
32553/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
1) conheço de ofício da inépcia da inicial relativo
- LENILDO FERREIRA CRISPIM
apretensãonotificação do Ministério Público do Trabalho da 13°
Região, para a apuração de infrações relacionadas a prática de
assédio moral no âmbito da empresa, dessa forma, julgo extinto,
PODER JUDICIÁRIO
sem resolução do mérito, o processo quanto a esse ponto;
JUSTIÇA DO
2) rejeitar as demais preliminares arguidas;
INTIMAÇÃO
3) julgar procedente a demanda para condenar a demandada a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b930002
pagar ao reclamante os valores correspondentes aos seguintes
proferido nos autos.
títulos:
DESPACHO
Vistos, etc.
-horas extras que extrapolem as 8 horas diárias ou as 44 semanais,
Trata-se de contestação e documentos apresentados em sigilo (ID.
acrescidas do adicional convencional de 50% e com repercussão
e2e460b ao ID. a44d098).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183838