TRT13 26/04/2022 -Pág. 168 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3458/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
168
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE
MISERABILIDADE. NÃO CONCESSÃO. DESERÇÃO DO
RECURSO. Deserto é o recurso interposto pela parte que, apesar
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
de ter indeferido pedido de obtenção dos benefícios da Justiça
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
Gratuita, deixa de comprovar o pagamento das custas processuais.
19/04/2022, com a presença de Suas Excelências o Senhor
Recurso não conhecido.
Desembargador CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
(Presidente e Relator), da Senhora Juíza Convocada MARGARIDA
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
ALVES DE ARAÚJO SILVA e do Senhor Juiz Convocado ANDRÉ
19/04/2022, com a presença de Suas Excelências o Senhor
WILSON AVELLAR DE AQUINO, bem como de Sua Excelência a
Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da Senhora
Senhora Procuradora Regional do Trabalho, DANNIELLE
Juíza Convocada MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os
(Relatora) e do Senhor Desembargador CARLOS COELHO DE
Embargos de Declaração.
MIRANDA FREIRE, bem como de Sua Excelência o Senhor
Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,
Procurador Regional do Trabalho, EDUARDO VARANDAS
não participa deste julgamento, em conformidade com o que dispõe
ARARUNA, por unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de não
o Regimento Interno deste E. Regional.
conhecimento do Recurso Ordinário, por deserção, suscitada em
Convocados Sua Excelência a Senhora Juíza Margarida Alves de
contrarrazões.
Araújo Silva, Titular da 1ª VT da Capital, nos termos do ATO TRT13
Obs.: Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Margarida Alves
SGP Nº 15/2022 e o Senhor Juiz André Wilson Avellar de Aquino,
de Araújo Silva, Titular da 1ª VT da Capital, nos termos do ATO
Titular da 5ª VT de Campina Grande/PB, para substituir Sua
TRT13 SGP Nº 15/2022.
Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida (ATO
Sua Excelência o Senhor Juiz André Wilson Avellar de Aquino,
TRT13 SGP Nº 027/2022).
Titular da 5ª VT de Campina Grande/PB, convocado para substituir
Sua Excelência a d. Representante do Ministério Público do
Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida (ATO
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
TRT13 SGP Nº 027/2022), não participa deste julgamento, em
interesse público.
conformidade com o que dispõe o Regimento Interno deste E.
JOAO PESSOA/PB, 26 de abril de 2022.
Regional.
JOAO PESSOA/PB, 26 de abril de 2022.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000555-94.2021.5.13.0001
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
HELMITON FIDELIS BARBOSA
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
RECORRIDO
ROMARIO DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HELMITON FIDELIS BARBOSA
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000555-94.2021.5.13.0001
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
HELMITON FIDELIS BARBOSA
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
RECORRIDO
ROMARIO DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ROMARIO DA SILVA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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