TRT13 28/03/2022 -Pág. 1052 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3441/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022
ADVOGADO
RIANNE TRINDADE MONTEIRO
COSTA(OAB: 18583/PB)
INSTITUTO GERIR
RODRIGO QUEIROZ
FERNANDES(OAB: 36968/GO)
RÉU
ADVOGADO
1052
ZULEIDE PEREIRA DE MEDEIROS
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000425-50.2016.5.13.0011
MARIA ZENAIDE LEITE BENICIO
FERNANDES
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
ADVOGADO
ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:
13736/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA GUEDES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AS PARTES
Ficam as partes intimadas para, comparecerem na secretaria desta
VT, em 07/04/2022 ás 10:40 hs, para proceder à baixa do contrato
de trabalho na CTPS da autora, fazendo constar como data de
saída 27.09.2019 (observada a projeção do prazo do aviso prévio),
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de 30 (trinta)
dias.
PODER JUDICIÁRIO
PATOS/PB, 28 de março de 2022.
JUSTIÇA DO
ZULEIDE PEREIRA DE MEDEIROS
Servidor
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATOrd-0000217-90.2021.5.13.0011
AUTOR
FERNANDA GUEDES DE ARAUJO
ADVOGADO
DANIELE DE SOUSA
RODRIGUES(OAB: 15771/PB)
ADVOGADO
RIANNE TRINDADE MONTEIRO
COSTA(OAB: 18583/PB)
RÉU
INSTITUTO GERIR
ADVOGADO
RODRIGO QUEIROZ
FERNANDES(OAB: 36968/GO)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6a1a59
proferida nos autos.
DECISÃO
Tratam-se de impugnações aos cálculos apresentadas pelas partes.
Quanto à impugnação do exequente, verifica-se que é necessária a
confecção de nova planilha, nos termos da decisão de ID. 93b2552.
Em relação a impugnação apresentada pelo exequente, vislumbra-
Intimado(s)/Citado(s):
se que o cálculo observou o comando judicial. Vejamos.
- INSTITUTO GERIR
Percebe-se que foi proferido acórdão nos seguintes termos (ID.
0d81238):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Por essas razões, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao RECURSO DA
RECLAMANTE, para: afastar a prescrição total do direito de ação,
INTIMAÇÃO AS PARTES
Ficam as partes intimadas para, comparecerem na secretaria desta
VT, em 07/04/2022 ás 10:40 hs, para proceder à baixa do contrato
de trabalho na CTPS da autora, fazendo constar como data de
saída 27.09.2019 (observada a projeção do prazo do aviso prévio),
sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de 30 (trinta)
dias.
PATOS/PB, 28 de março de 2022.
pronunciada pelo Juízo de origem, no que diz respeito aos pedidos
de incorporação dos anuênios, diferenças salariais decorrentes da
incorporação e seus reflexos, condenando o reclamado a incorporar
os anuênios aos vencimentos da autora, a partir da data de sua
supressão, ou seja, 01.09.1999, bem como a pagar-lhe as
diferenças salariais decorrentes da incorporação dos anuênios,
correspondentes ao período compreendido entre 19.04.2011 e a
data do efetivo cumprimento da obrigação, além dos reflexos sobre
férias mais 1/3, 13º salários, horas extras, RSR (sábados, domingos
e feriados), FGTS, gratificação semestral, abono assiduidade e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180313