TRT13 30/11/2021 -Pág. 541 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3359/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021
541
LINK PARA ACESSO À SALA VIRTUAL:
para devolução da CTPS e cumprimento da obrigação de fazer
Entrar na reunião Zoom
pela parte reclamada. Fixo multa de R$10.000,00 para o caso de
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br.zoom.us/j/87209955681?pwd=ZldvMzNRNkJ4T09sNGYzZ1py
novo descumprimento, pela parte reclamada.
JOAO PESSOA/PB, 30 de novembro de 2021.
a0t0UT09
ID da reunião: 872 0995 5681
LUCIANO ESMERALDO GUIMARAES
Senha de acesso: 390910
Diretor de Secretaria
Esclareço, por fim, que partes e advogados deverão copiar e colar o
link informado na tela do navegador e que na referida audiência
não haverá oitiva de testemunhas, não sendo necessário que as
partes estejam no mesmo local dos Advogados, sendo possível o
compartilhamento do link para que as partes e advogados acessem
Processo Nº ATSum-0000301-05.2019.5.13.0030
AUTOR
ESTELITA LIMA DE LACERDA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
FRANCISCO CELSO DANTAS NETO
ADVOGADO
IZAIAS MARQUES FERREIRA(OAB:
6729/PB)
a sala com seu equipamento próprio (celular, tablet, computador,
Intimado(s)/Citado(s):
etc).
JOAO PESSOA/PB, 30 de novembro de 2021.
- FRANCISCO CELSO DANTAS NETO
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATSum-0000301-05.2019.5.13.0030
AUTOR
ESTELITA LIMA DE LACERDA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
FRANCISCO CELSO DANTAS NETO
ADVOGADO
IZAIAS MARQUES FERREIRA(OAB:
6729/PB)
JUSTIÇA DO
FICAM AS PARTES LITIGANTES CIENTES DE QUE DEVEM
COMPARECER À CENATEN NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2021,
ÀS 09H30, PARA FINS DE ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR.
Intimado(s)/Citado(s):
DEVE A PARTE RECLAMADA ATENTAR PARA O DESPACHO DE
- ESTELITA LIMA DE LACERDA
ID. 9d539c7:
DESPACHO
Consta da sentença proferida nos autos:
PODER JUDICIÁRIO
Nesse diapasão, deverá a reclamada providenciar o registro de
JUSTIÇA DO
"baixa" da CTPS obreira, com data de 22/03/2020 e devolver tal
documento à trabalhadora, no prazo de 15 (quinze) dias após o
FICAM AS PARTES LITIGANTES CIENTES DE QUE DEVEM
trânsito em julgado do presente decisum.
COMPARECER À CENATEN NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2021,
Conforme declaração de ID. 5b2079a, a parte reclamada, em
ÀS 09H30, PARA FINS DE ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR.
atitude de desprezo com a parte reclamante, não compareceu
DEVE A PARTE RECLAMADA ATENTAR PARA O DESPACHO DE
para cumprimento da obrigação de fazer. Sequer apresentou
ID. 9d539c7:
justificativa para a ausência.
DESPACHO
Diante disso, proceda a Secretaria da Vara novo agendamento
Consta da sentença proferida nos autos:
para devolução da CTPS e cumprimento da obrigação de fazer
Nesse diapasão, deverá a reclamada providenciar o registro de
pela parte reclamada. Fixo multa de R$10.000,00 para o caso de
"baixa" da CTPS obreira, com data de 22/03/2020 e devolver tal
novo descumprimento, pela parte reclamada.
documento à trabalhadora, no prazo de 15 (quinze) dias após o
JOAO PESSOA/PB, 30 de novembro de 2021.
trânsito em julgado do presente decisum.
Conforme declaração de ID. 5b2079a, a parte reclamada, em
LUCIANO ESMERALDO GUIMARAES
atitude de desprezo com a parte reclamante, não compareceu
Diretor de Secretaria
para cumprimento da obrigação de fazer. Sequer apresentou
justificativa para a ausência.
Diante disso, proceda a Secretaria da Vara novo agendamento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174886
Processo Nº ATSum-0000515-59.2020.5.13.0030
AUTOR
FABRICIO LOURENCO DA SILVA