TRT13 29/11/2021 -Pág. 877 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3358/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021
877
ADVOGADO
ALEXANDRE SOARES DE
MELO(OAB: 11512/PB)
ARIMARCEL PADILHA DE
CASTRO(OAB: 20638/PE)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Na forma da CLT, artigo 832, § 3º, declara-se que não estão
sujeitas a recolhimento previdenciário as parcelas descritas nos
ADVOGADO
artigos 28, § 9º, da Lei 8.212/91, 214, § 9º, do Decreto 3.048/99 e
CUSTOS LEGIS
58 da IN-RFB nº 971 de 13/11/2009. As demais verbas possuem
natureza salarial e estão sujeitas a recolhimento, de acordo com a
cota legal de cada parte.
Recolhimento do Imposto de Renda, no que couber.
Intimado(s)/Citado(s):
- DJALMA VILAR JUNIOR
- FERNANDO VILAR
Notifique-se a União, na Procuradoria Federal Especializada do
INSS (Lei 11.457, art. 16, § 3º, inciso II).
Custas pelo primeiro reclamado, das quais fica dispensado.
PODER JUDICIÁRIO
Honorários advocatícios na forma do item II.2.7 desta sentença.
JUSTIÇA DO
Notifiquem-se as partes.
INTIMAÇÃO
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000034-56.2020.5.13.0011
AUTOR
JOSE ANCHIETA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE LUCAS DA SILVA
MARTINS(OAB: 24646/PB)
RÉU
DJALMA VILAR JUNIOR
ADVOGADO
HELANNE BARRETO VARELA
GONCALVES(OAB: 12920-B/PB)
RÉU
FERNANDO VILAR
ADVOGADO
ALEXANDRE SOARES DE
MELO(OAB: 11512/PB)
ADVOGADO
ARIMARCEL PADILHA DE
CASTRO(OAB: 20638/PE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANCHIETA DOS SANTOS
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 91ad802
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000581-04.2017.5.13.0011
AUTOR
EDVANCLEIDE PROCOPIO LEITE
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:
9766/PB)
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVANCLEIDE PROCOPIO LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 91ad802
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5e623c6
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000034-56.2020.5.13.0011
AUTOR
JOSE ANCHIETA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE LUCAS DA SILVA
MARTINS(OAB: 24646/PB)
RÉU
DJALMA VILAR JUNIOR
ADVOGADO
HELANNE BARRETO VARELA
GONCALVES(OAB: 12920-B/PB)
RÉU
FERNANDO VILAR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174824
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000581-04.2017.5.13.0011
AUTOR
EDVANCLEIDE PROCOPIO LEITE
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)