TRT13 13/10/2021 -Pág. 106 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3328/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021
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gozo de férias regulamentares, participou desta Sessão de
a perda do objeto dos embargos de terceiro, que visam o
Julgamento, nos termos do Artigo 74, §§ 2º e 4º, do Regimento
cancelamento de indisponibilidade sobre bem imóvel, que havia
Interno desta Corte.
sido determinada naqueles autos principais.
Sua Excelência o d. Representante do Ministério Público do
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
interesse público.
entre os dias 08 a 10/10/2021, com a presença de Suas
JOAO PESSOA/PB, 13 de outubro de 2021.
Excelências os Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO
(Presidente), EDUARDO ALMEIDA (Relator) e CARLOS COELHO
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
DE MIRANDA FREIRE, bem como de Sua Excelência o Senhor
Diretor de Secretaria
Procurador Regional do Trabalho JOSÉ CAETANO DOS SANTOS
FILHO, por unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de Perda do
Processo Nº AP-0000385-29.2021.5.13.0032
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
EDUARDO VICENTE DOS SANTOS
PEREIRA
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
ADVOGADO
KELWEN LUCAS DA COSTA
EVARISTO(OAB: 26550/PB)
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
AGRAVADO
VICTOR HUGO COUTINHO
BERNARDO
ADVOGADO
ALEXANDRE SOUZA DE
MENDONCA FURTADO(OAB:
7326/PB)
ADVOGADO
LUIS ALBERTO TOSCANO
SILVEIRA(OAB: 22822/PB)
AGRAVADO
ENRICO SANTANA GRISI
ADVOGADO
ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE
ALMEIDA(OAB: 11116/PB)
ADVOGADO
OSCAR STEPHANO GONCALVES
COUTINHO(OAB: 13552/PB)
AGRAVADO
VISTAMAR IMOBILIARIA LTDA ME ME
ADVOGADO
OSCAR STEPHANO GONCALVES
COUTINHO(OAB: 13552/PB)
AGRAVADO
CONSTRUTORA GRISI LTDA - EPP
ADVOGADO
ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE
ALMEIDA(OAB: 11116/PB)
ADVOGADO
OSCAR STEPHANO GONCALVES
COUTINHO(OAB: 13552/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO VICENTE DOS SANTOS PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO.
ACORDO FIRMADO NOS AUTOS PRINCIPAIS DA EXECUÇÃO.
PERDA DO OBJETO. Tendo sido firmado acordo entre as partes,
nos autos da execução, no processo principal, por meio do qual a
parte exequente deu geral e plena quitação do objeto da execução
e do contrato de trabalho, com determinação, pelo juízo, de
levantamento de penhoras e cancelamento de toda e qualquer
ordem de bloqueio promovida pelo sistema SISBAJUD, configura-se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172565
Objeto, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, nos
termos do art. 485, IV, do CPC, e INDEFERIR os pedidos,
deduzidos em minuta e em contraminuta, de condenação do
embargante e do embargado à multa por litigância de má-fé.
Custas, pelas executadas, no importe de R$ 44,26, a teor do art.
789-A, "caput" e IV, da CLT.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência a
Senhora Desembargadora Ana Maria Madruga.
Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida, em
gozo de férias regulamentares, participou desta Sessão de
Julgamento, nos termos do Artigo 74, §§ 2º e 4º, do Regimento
Interno desta Corte.
JOAO PESSOA/PB, 13 de outubro de 2021.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000385-29.2021.5.13.0032
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
EDUARDO VICENTE DOS SANTOS
PEREIRA
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
ADVOGADO
KELWEN LUCAS DA COSTA
EVARISTO(OAB: 26550/PB)
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
AGRAVADO
VICTOR HUGO COUTINHO
BERNARDO
ADVOGADO
ALEXANDRE SOUZA DE
MENDONCA FURTADO(OAB:
7326/PB)
ADVOGADO
LUIS ALBERTO TOSCANO
SILVEIRA(OAB: 22822/PB)
AGRAVADO
ENRICO SANTANA GRISI
ADVOGADO
ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE
ALMEIDA(OAB: 11116/PB)
ADVOGADO
OSCAR STEPHANO GONCALVES
COUTINHO(OAB: 13552/PB)
AGRAVADO
VISTAMAR IMOBILIARIA LTDA ME ME
ADVOGADO
OSCAR STEPHANO GONCALVES
COUTINHO(OAB: 13552/PB)
AGRAVADO
CONSTRUTORA GRISI LTDA - EPP
ADVOGADO
ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE
ALMEIDA(OAB: 11116/PB)