TRT13 01/10/2021 -Pág. 398 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3321/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021
398
RÉU
SISTEMA INTEGRAL DE ENSINO
LTDA
ELZITA MARIA DANTAS LISBOA
JOAO BATISTA LACERDA LISBOA
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
RÉU
RÉU
ADVOGADO
- INACIO PASCOAL DE SALES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVIO LUSTOSA DE SOUSA
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b5190f6
JUSTIÇA DO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Analisando-se os autos, observa-se que o Juízo determinou, há
INTIMAÇÃO
mais de 2 anos, a suspensão da execução, mantendo-se os autos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a5c739
em arquivo provisório no aguardo da indicação, pela parte
proferido nos autos.
exequente, de meio para impulsionar o feito.
DESPACHO
A parte exequente, devidamente cientificada da fluência do prazo
Decorrido o prazo do despacho ID. 65ed402 em arquivo provisório
prescricional a partir da suspensão da execução, não apresentou
sem que houvesse impulso processual.
manifestação processual capaz de impulsionar o feito.
Verifica-se que há saldo na conta judicial ID. 89f12c3, assim, intime-
É importante destacar que o instituto da prescrição intercorrente
se a parte exequente para indicar conta bancária para transferência
passou a ter, no Processo Trabalhista, previsão expressa a partir da
de seu crédito no prazo de 10 dias.
vigência da Lei 13.467/2017, incidindo sobre a hipótese em que a
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
parte exequente deixa de impulsionar a execução por prazo
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
superior a dois anos.
prazos e obrigações neste definidos.
Dessa forma, exaurido o prazo previsto no artigo 11-A da CLT,
JOAO PESSOA/PB, 01 de outubro de 2021.
impõe-se o reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente,
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
eis que verificada a inércia da parte exequente que, mesmo instada
Juiz do Trabalho Substituto
pelo Juízo, não indicou meios de impulsionar a execução.
Isso posto, pronuncio a prescrição intercorrente, com fulcro no
artigo 11-A, § 2º da CLT c/c artigo 40, § 4º da Lei 6.830 e
DECLARO a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO.
Sem custas.
Intime-se a parte exequente.
Transcorrido o prazo sem recurso, exclua(m)-se o(s) nome(s) do(s)
executado(s) do BNDT e levantem-se as constrições ainda
pendentes.
Após, arquive-se os autos definitivamente.
Processo Nº ATSum-0092000-48.2002.5.13.0006
AUTOR
SILVIO LUSTOSA DE SOUSA
ADVOGADO
ALUIZIO NUNES DE LUCENA(OAB:
6365/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO(OAB: 7964/PB)
RÉU
SISTEMA INTEGRAL DE ENSINO
LTDA
RÉU
ELZITA MARIA DANTAS LISBOA
RÉU
JOAO BATISTA LACERDA LISBOA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA LACERDA LISBOA
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0092000-48.2002.5.13.0006
AUTOR
SILVIO LUSTOSA DE SOUSA
ADVOGADO
ALUIZIO NUNES DE LUCENA(OAB:
6365/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO(OAB: 7964/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172044
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a5c739