TRT13 01/09/2021 -Pág. 166 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3300/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021
Assessor
166
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo Nº ATOrd-0000785-24.2017.5.13.0019
AUTOR
EDMUNDO GALDINO DA SILVA
ADVOGADO
ANGELA MARIA LACERDA
PIRES(OAB: 19322/PB)
RÉU
TAMARA ANDRADE DE SOUSA
SOARES
RÉU
CLISALDO ESTENIO DE ANDRADE
ALECRIM - ME
ADVOGADO
RAPHAEL CORREIA LINS(OAB:
21036/PB)
Pesquisa no sistema INFOSEG indicou que o CPF do reclamante
foi cancelado por óbito sem espólio em 2015.
Segundo o artigo 1º da Lei nº 6.858/1980, os valores devidos pelos
empregadores aos empregados não recebidos em vida pelos
respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos
dependentes habilitados perante a Previdência Social e, na sua
falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará
Intimado(s)/Citado(s):
judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.
- EDMUNDO GALDINO DA SILVA
Diante disso, determino:
1. O cancelamento da audiência designada para 20/09/2021;
2. A suspensão do processo (Art. 313, I, do CPC), para
PODER JUDICIÁRIO
regularização do polo ativo;
JUSTIÇA DO
3. A expedição de ofício ao INSS solicitando informação quanto à
existência de dependentes habilitados do exequente JOSÉ
INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca da certidão (ID.
FRANCISCO DE LIMA, CPF: 135.994.294-72, Nascimento:
25/05/1952, Nome da mãe: JULIA LUZIA DAS NEVES, Endereço:
f5732df).
JOAO PESSOA/PB, 01 de setembro de 2021.
AVENIDA ASSIS CHATEAUBRIAND, 2995, LIBERDADE CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58414-060.
IRACI DE ANDRADE CARNEIRO LOPES
4. A notificação da advogada GEORGIANA WANIUSKA ARAUJO
LUCENA (83) 3221-0909, para que informe, no prazo de 5 dias, se
Assessor
tem alguma informação quanto a existência de sucessores civis do
Processo Nº ATSum-0128100-72.2006.5.13.0002
AUTOR
JOSE FRANCISCO DE LIMA
ADVOGADO
GEORGIANA WANIUSKA ARAUJO
LUCENA(OAB: 8500/PB)
RÉU
GLOBAL SEGURANCA ELETRONICA
LTDA - ME
RÉU
ALBERTO JORGE BATINGA CHAVES
ADVOGADO
EUCLIDES DIAS DE SA FILHO(OAB:
6126/PB)
RÉU
GERALDO MONTEIRO RAMOS
NETO
RÉU
GLOBAL TERCEIRIZACAO DE
SERVICO LTDA
ADVOGADO
CARLO EGYDIO DE SALES
MADRUGA(OAB: 10980/PB)
RÉU
GERALDO MONTEIRO RAMOS
JUNIOR
RÉU
LUCIA MARIA DE ARAUJO
GONCALVES RAMOS
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FRANCISCO DE LIMA
de cujus;
JOAO PESSOA/PB, 01 de setembro de 2021.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0128100-72.2006.5.13.0002
AUTOR
JOSE FRANCISCO DE LIMA
ADVOGADO
GEORGIANA WANIUSKA ARAUJO
LUCENA(OAB: 8500/PB)
RÉU
GLOBAL SEGURANCA ELETRONICA
LTDA - ME
RÉU
ALBERTO JORGE BATINGA CHAVES
ADVOGADO
EUCLIDES DIAS DE SA FILHO(OAB:
6126/PB)
RÉU
GERALDO MONTEIRO RAMOS
NETO
RÉU
GLOBAL TERCEIRIZACAO DE
SERVICO LTDA
ADVOGADO
CARLO EGYDIO DE SALES
MADRUGA(OAB: 10980/PB)
RÉU
GERALDO MONTEIRO RAMOS
JUNIOR
RÉU
LUCIA MARIA DE ARAUJO
GONCALVES RAMOS
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d943a9e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170540
- ALBERTO JORGE BATINGA CHAVES
- GLOBAL TERCEIRIZACAO DE SERVICO LTDA
- LUCIA MARIA DE ARAUJO GONCALVES RAMOS