TRT13 16/08/2021 -Pág. 199 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3288/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021
empresa esteja inativa.
199
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Não obstante, diante da alegação do autor de que a empresa se
Juiz do Trabalho Titular
encontra fechada, a notificação inicial deverá ser enviada por oficial
de justiça, que certificará, se for o caso, o encerramento da
atividade no local, dirimindo assim as informações divergentes.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 16 de agosto de 2021.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001150-32.2017.5.13.0002
HELIO TRANQUILINO DE SALES
FILHO
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 229201-A/PB)
RÉU
REAL REFRIGERACAO LTDA - ME
ADVOGADO
LUCAS GURGEL LOPES(OAB:
20754/PB)
RÉU
IVALTER JOSE DE OLIVEIRA
JUNIOR
ADVOGADO
LUCAS GURGEL LOPES(OAB:
20754/PB)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- HELIO TRANQUILINO DE SALES FILHO
Processo Nº ATOrd-0001150-32.2017.5.13.0002
HELIO TRANQUILINO DE SALES
FILHO
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 229201-A/PB)
RÉU
REAL REFRIGERACAO LTDA - ME
ADVOGADO
LUCAS GURGEL LOPES(OAB:
20754/PB)
RÉU
IVALTER JOSE DE OLIVEIRA
JUNIOR
ADVOGADO
LUCAS GURGEL LOPES(OAB:
20754/PB)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- IVALTER JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR
- REAL REFRIGERACAO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f82f14
proferido nos autos.
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Indefere-se o pedido do exequente, pois na DIRPF ID 40673ec não
consta a informação de há registro de atividade rural e operações
INTIMAÇÃO
de day trade no mercado financeiro.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f82f14
Além do mais, para se operar no mercado financeiro, a pessoa deve
proferido nos autos.
ter ativos depositados em corretoras ou bancos, o que seria
DESPACHO
detectado pela pesquisa Sisbajud já realizada.
Deve o exequente apresentar meios de prosseguimento da
Indefere-se o pedido do exequente, pois na DIRPF ID 40673ec não
execução, principalmente a existência de bens penhoráveis da parte
consta a informação de há registro de atividade rural e operações
executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de início da
de day trade no mercado financeiro.
contagem do prazo de prescrição intercorrente (arts. 11-A e 878 da
Além do mais, para se operar no mercado financeiro, a pessoa deve
CLT), conforme dispõe o art. 2º da IN 41/2018 do TST.
ter ativos depositados em corretoras ou bancos, o que seria
No silêncio do autor, remetam-se os autos ao arquivo provisório.
detectado pela pesquisa Sisbajud já realizada.
Deve o exequente apresentar meios de prosseguimento da
Intimem-se.
execução, principalmente a existência de bens penhoráveis da parte
JOAO PESSOA/PB, 16 de agosto de 2021.
executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de início da
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
contagem do prazo de prescrição intercorrente (arts. 11-A e 878 da
Juiz do Trabalho Titular
CLT), conforme dispõe o art. 2º da IN 41/2018 do TST.
No silêncio do autor, remetam-se os autos ao arquivo provisório.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 16 de agosto de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169637
Processo Nº ATOrd-0001490-73.2017.5.13.0002
AUTOR
JANIERE DA SILVA SENA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
DIOGO FELIPE DE AZEVEDO
SANTOS