TRT13 12/07/2021 -Pág. 75 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3264/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cce59b9
75
RÉU
RÉU
RH SERVICOS LTDA
MEG EMPRESA DE SERVICOS
GERAIS LTDA
SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS
PREST DE SERV GERAIS DA PB
proferido nos autos.
TERCEIRO
INTERESSADO
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
A despeito do requerimento do autor (ID 948d2f8), registre-se que a
- SERGIO RICARDO AGUIAR DE SENA
pesquisa Sisbajud abrange todas as instituições financeiras do país,
sendo desnecessário enviar ordem específica para determinado
banco, pois se houver saldo em qualquer instituição do Brasil, ele
PODER JUDICIÁRIO
será bloqueado com a ordem emitida.
JUSTIÇA DO
Ademais, conforme se verifica da certidão retro, foi realizada a
pesquisa Sisbajud por 30 dias consecutivos, sem que a mesma
localizasse ativos financeiros capazes de garantir integralmente a
INTIMAÇÃO
execução, tendo sido bloqueada apenas a importância de R$ 70,00
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88e63fa
(ID 5001d02).
proferida nos autos.
Com relação à pesquisa CCS, a mesma tem o objetivo de identificar
DECISÃO
eventuais terceiros habilitados a movimentar ativos financeiros dos
executados. No presente caso, verifica-se que a pesquisa restou
Irresignado com a decisão de exceção de pré-executividade, o
negativa, apenas indicando as instituições financeiras com as quais
exequente apresentou agravo de petição.
o executado tem ou teve relação.
Trata-se de decisão interlocutória, que, via de regra, não é passível
Decorreu o prazo para o executado Ivalter José de Oliveira Junior
de recurso nos termos do artigo 893, § 1º da CLT, bem como da
se manifestar acerca do bloqueio em sua conta bancária.
súmula 214 do Tribunal Superior do Trabalho.
Libere-se ao reclamante o depósito judicial 042-04929376-8.
Todavia, tal decisão extingue a execução em face do ex-sócio da
Concede-se o prazo de 15 dias para o reclamante informar nos
empresa reclamada Sérgio Ricardo Aguiar de Sena, de forma que
autos os dados bancários a fim de possibilitar a transferência do
possui natureza jurídica de sentença (art. 203, §1º, CPC).
valor. No silêncio, será expedido alvará para saque diretamente na
Diante do exposto, mantendo-se a decisão agravada pelos
agência bancária.
fundamentos já expostos, recebe-se o agravo de petição
Dê-se vistas ao exequente acerca das pesquisas patrimoniais on-
apresentado pelo reclamante, pois preenchidos os seus
line, devendo apresentar meios de prosseguimento da execução,
pressupostos legais.
principalmente a existência de bens penhoráveis da parte
Dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar
executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de início da
contrarrazões, no prazo legal.
contagem do prazo de prescrição intercorrente (arts. 11-A e 878 da
Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se
CLT), conforme dispõe o art. 2º da IN 41/2018 do TST.
os autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com os
No silêncio do autor, remetam-se os autos ao arquivo provisório.
cumprimentos desta unidade judiciária.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 09 de julho de 2021.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000990-70.2018.5.13.0002
AUTOR
SILVANETE DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
RÉU
GERALDO AGUIAR DE SENA
RÉU
AFONSO ADELINO ARAUJO
RÉU
SERGIO RICARDO AGUIAR DE
SENA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
JERONIMO AGUIAR DE SENA
RÉU
JOSELINO AGUIAR DE SENA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169543
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 09 de julho de 2021.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000310-17.2020.5.13.0002
REQUERENTES
JOSEMAR DE MEDEIROS DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE GUSTAVO ROCHA CINTRA
YPIRANGA(OAB: 23088/PB)
REQUERENTES
FRIOINOX INDUSTRIA E COMERCIO
DE REFRIGERACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
HECTOR RUSLAN RODRIGUES
MOTA(OAB: 23164/PB)
Intimado(s)/Citado(s):